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  Lei Ordinária 1.089/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: altera a Lei nº 725, de 25 de maio de 1998, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2004

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Lei Ordinária725/1998 25/05/1998AlteraInciso IV do art. 3º; art. 4º; art. 6º

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