Ementa: Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.606/2010 15/07/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária1.175/2005 01/11/2005Mencionaconselho Municipal De alimentação escolar
Lei Ordinária880/2001 30/03/2001AlteraArt. 1º; art. 2º

Sobre

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Legislação