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  Lei Ordinária 438/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de piúma, estado do espírito santo, para exerício financeiro de 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1990

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
Lei nº 438/1990_Anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária473/1991 02/09/1991MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária464/1991 01/07/1991Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária459/1991 26/06/1991MencionaExercício de 1991

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