Melhore sua busca

  Lei Ordinária 203/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: revoga a lei nº 59 de 24/10/69
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária59/1969 24/10/1969Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.