Ementa: autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas com ampliação da rede de energia elétrica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária71/1970 10/12/1970MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação