LEI Nº 940, de 14 DE FEVEREIRO DE 2002

Altera dispositivos da Lei nº 744, de 18 de setembro de 1998.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 744, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar mensalmente a Colônia de Pescadores de Piúma Z-9, a importância correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), como auxílio no custeio de suas despesas administrativas."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2002.

Piúma, 14 de fevereiro de 2002, 38º da Emancipação Política.

SAMUEL ZUQUI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.