LEI Nº 1.652, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

 

Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo de metas fiscais para o exercício financeiro de 2011.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES, aprovou, e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de metas fiscais para o exercício financeiro de 2011, de que trata a Lei nº 1.585, de 20 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piúma, 18 de novembro de 2010, 46º aniversário de emancipação político-administrativa.

 

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

 

(Art. 4º, § 2º, inc. II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)

 

Valores em R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2010

2011

2012

VALOR CORRENTE

VALOR CONSTANTE

VALOR CORRENTE

VALOR CONSTANTE

VALOR CORRENTE

VALOR CONSTANTE

Receita total

35.627.640,97

33.846.258,92

37.409.023,02

35.538.571,87

39.279.474,17

37.315.500,46

Receitas primárias

34.936.440,97

33.189.618,92

36.683.263,02

34.849.099,87

38.517.426,17

36.591.554,86

Despesa total

35.627.640,97

33.846.258,92

37.409.023,02

35.538.571,87

39.779.474,17

37.315.500,46

Despesas primárias

34.227.640,97

32.516.258,92

35.939.023,02

34.142.071,87

37.735.974,17

35.849.175,46

Resultado primário

708.800,00

673.360,00

744.240,00

707.028,00

781.452,00

742.379,40

Resultado nominal

(11.635.227,63)

(11.053.466,25)

(11.751.579,91)

(11.634.064,11)

(11.869.095,71)

(11.750.404,75)

Dívida pública consolidada

1.183.243,42

1.124.081,25

(1.171.410,99)

(1.159.696,88)

1.159.696,88

1.101.712,03

Dívida pública líquida

(11.635.227,63)

(11.053.466,25)

(11.751.579,91)

(11.634.064,11)

(11.869.095,71)

(11.750.404,75)

 

PIB municipal: projeção realizada com dados do PIB municipal de 1999 a 2007, coletados no site do Instituto Jones dos Santos Neves.

Taxa média de inflação dos períodos: 5% para 2010, 5% para 2011, 5% para 2012.