LEI Nº 942, DE 19 DE ABRIL DE 2002

Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade Viver Feliz.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por intermédio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como instituição de utilidade pública o GRUPO DA TERCEIRA IDADE VIVER FELIZ, associação civil sem fins lucrativos com sede nesta cidade, na Rua Orides Fornaciari, 1135, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 04.772.327/0001-32.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 19 de abril de 2002, 38º da Emancipação Política.

SAMUEL ZUQUI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.