LEI Nº 923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Autoriza o Poder Executivo a executar obras de remodelação na Praça Nossa Senhora da Conceição.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a executar obras de remodelação na Praça Nossa Senhora da Conceição, ouvindo-se previamente a comunidade local.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 18 de dezembro de 2001; 37º da Emancipação Política.

Samuel Zuqui

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.