LEI Nº 516, DE 30 DE JUNHO DE 1992

Declara de utilidade pública a AssOciaçãO dOs BarraqueirOs de Praia dO MunicípiO de Piúma.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Barraqueiros de Praia do Município de Piúma, associação civil sem fins lucrativos com sede no Município de Piúma.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 30 de Junho de 1992.

SAMUEL ZUQUI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.