LEI Nº 44, de 02 de outubro de 1968

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º E considerado de Utilidade Pública o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - (MEPES) com a sede na Cidade de Anchieta.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se

Piúma, 02 de outubro de 1968.

JOSÉ DE VARGAS SCHERRER

PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.