LEI Nº 402, de 28 de agosto de 1989

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado os salários dos Servidores Públicos Municipais, contratados, comissionados, estatutários e inativos para o mês de Agosto conforme tabela anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 2º A partir de Setembro os salários serão corrigidos pelo IPC, conforme Lei Federal nº 7.788/89.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piúma, 28 de Agosto de 1989.

SAMUEL ZUQUI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

ANEXO I

QUANT	CATEGORIA	CARREIRA
		A	B	C	D	E
03 01 01 02 01	Médico Engenheiro Advogado Dentistas Bioquímico	557,06	565,58	574,04	582,52	590,92
01	Contador	517,00	525,34	533,70	542,12	550,50
01 06	Tesoureiro Professor MaP7	476,88	485,24	493,52	501,80	510,12
06 10 01 01 03 03 02 01	Professor MaP6 Escriturário Assistente Social Professor de Música Supervisor Escolar Administ. Escolar Orientador Escolar Técnico em Agrimensura	436,88	445,32	453,28	461,50	469,72
10 05 02 08	Motorista Operador de Máquina Fiscal de Rendas Professor MaP5	396,80	404,92	413,04	421,70	429,36
02 15 02 03 10	Carpinteiro Pedreiros Eletricista Pintor Professor MaP4	356,76	364,26	372,82	380,98	389,06
20 03 02 20	Professor MaP3 Agente Fiscal Aux. de Enfermagem Professor PC3	316,68	324,62	332,62	339,42	346,88
18 30 20	Aux. Administrativo Professor MaP2 Professor PC2	276,82	284,50	292,50	301,20	308,16
40 01 04 03 03 08 06 20	Professor MaP1 Aux. de Biblioteca Vigia Secretária Escolar Aux. de Almoxarifado Atendente Enfermagem Jardineiro Professor PCI	236,58	244,90	252,16	259,96	267,72
25 50 10	Servente Braçal Professor PC	196,50	204,34	212,02	219,80	226,64
05	Chefe de Departamento	842,40	-	-	-	-
05 02	Chefe de Divisão Diretor de Escola	579,96	-	-	-	-
03	Inativo	192,88	-	-	-	-