LEI Nº 399, de 28 DE AGOSTO DE 1989

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ANTÔNIO BORGES DA FONSECA", o prédio sito à rua Rio Novo do Sul, da Municipalidade onde funciona o departamento de saúde da Prefeitura Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoam-se as disposições em contrário.

Piúma, 28 de Agosto de 1989.

SAMUEL ZUQUI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.