LEI Nº 351, DE 02 de dezembro de 1988

 

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reajustado os salários dos Servidores Públicos Municipais, contratados, comissionados, estatutários e inativos conforme tabela Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º Todos os salários dos Servidores terão suas alterações trimestrais nos mesmos índices percentuais concedidos ao Salário Mínimo de Referência.

 

Parágrafo Único. Os meses de reajuste serão: Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

 

Art. 3º O limite máximo atribuído para o Salário do Servidor Municipal e o limite mínimo será, respectivamente, de 09 (NOVE) salários de referência e o piso salarial.

 

Parágrafo Único. Todos os reajustes serão com base no salário do início do trimestre.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Piúma, 02 dezembro de 1988.

 

JOSÉ IZAÍAS MOREIRA SCHERRER

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ANEXO I

 

QUANT.

CATEGORIA

CARREIRA

A

B

c

D

E

01

01

01

02

01

Médico

Engenheiro

Advogado

Dentista

Bioquímico

172.480,00

176.378,00

180.364,00

184.440,00

188.609,00

01

contador

160.160,00

163.780,00

167.481,00

171.266,00

175.137,00

01

06

Tesoureiro

Professor MAP 7

147.840,00

151.181,00

154.598,00

158.092,00

161.665,00

06

10

01

01

03

03

02

01

Professor MAP 6

Escriturário

Assist. Social

Professor de Música

Supervisor Escolar

Administ. Escolar

Orientador Escolar Técnico em Agrimensura

135.520,00

138.583,00

141.715,00

144.917,00

148.193,00

10

05

02

08

Motorista

Operador de Máquinas

Fiscal de Rendas

Professor MAP 5

123.200,00

125.984,00

128.831,00

131.743,00

134.721,00

02

15

02

03

10

 

Carpinteiros

Pedreiros

Eletricista

Pintores Professor MAP 4

110.880,00

113.386,00

115.948,00

118.569,00

121.249,00

20

03

02

20

Professor MAP 3

Agentes Fiscais

Aux. de Enfermagem

Professor PC 3

98.560,00

100.787,00

103.065,00

105.395,00

107.776,00

18

30

20

Aux. Administrativo

Professor MAP 2

Professor PC 2

86.840,00

88.189,00

90.182,00

92.220,00

94.304,00

40

01

04

03

03

08

06

20

Professor MAP 1

Aux. de Biblioteca

Vigias

Secretária Escolar

Aux. de Almoxarifado Atendente Enfermagem Jardineiros

Professor PC 1

73.920,00

75.591,00

77.299,00

79.046,00

80.832,00

25

50

10

Servente

Braçal

Professor PC

61.600,00

62.992,00

64.416,00

65.872,00

67.360,00

05

Chefe de Departamento

308.000,00

-

-

-

-

05

02

Chefe de Divisão

Diretor de Escola

184.800,00

-

-

-

-

01

Inativo

30.800,00

-

-

-

-