LEI Nº 2.724, DE 13 DE MAIO DE 2025

DECLARA COMO BEM DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE PIÚMA O BLOCO DO MÉ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado como bem do Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Município de Piúma o Bloco do Mé, reconhecido por sua relevância cultural, histórica e social para a identidade local.

Parágrafo Único. Para fins desta Lei, considera-se Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial as práticas, apresentações, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana na sociedade a que pertence.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Piúma-ES, 13 de maio de 2025.

PAULO CELSO COLA PEREIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.