LEI Nº 2.720, DE 18 DE MARÇO DE 2025

REPUBLICAÇÃO

(Publicada no Diário Oficial de 20 de março de 2025, Edição n. 2.726)

REVOGA O ART. 50-D DA LEI 935, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIÚMA.

POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica revogado o art. 50-D da Lei 935, de 18 de dezembro de 2001.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma-ES, 18 de março de 2025.

PAULO CELSO COLA PEREIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.