LEI Nº 2.711, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSÍDIOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, CONTRATADOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, APOSENTADOS, PENSIONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2025: AUTORIZA AUMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E PARA AS CARREIRAS DE PROFESSORES PA, PROFESSORES PB, PROFESSORES PEDAGOGOS PP, INCLUINDO AS REMUNERAÇÃOES DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS CONTRATADOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA; ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS (CC-02 ATÉ CC-11); ACRESCE, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DISPÕE, AINDA, SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica fixado, no exercício de 2025, a título de revisão geral anual das remunerações, com fulcro no que dispõe a Lei nº 1.257, de 11 de junho de 2007, o reajuste de 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento base dos servidores estatutários, contratados por designação temporária, membros do conselho tutelar, aposentados e pensionistas, do Poder Executivo Municipal, e a todos os servidores e Vereadores do Poder Legislativo Municipal.

 

§ 1º O índice previsto no caput, incidirá sobre o valor da função gratificada prevista no inciso III, do art. 2º da Lei 2.263/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"III - gratificação R$ 2.305,81 (dois mil trezentos e cinco e oitenta e um centavos)."

 

§ 2º O quadro de que trata o art. 10 da Lei n 2.376/2021, passa a vigorar com os seguintes valores atualizados:

"

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

VAGAS

ESCOLARIDADE

Diretor Legislativo

R$ 6.744,62

1

Curso superior completo

Procurador-Geral

R$ 9.824,15

1

Curso superior completo*

Controlador Interno

R$ 6.744,62

1

Curso superior completo**

Agente de Contratação

R$ 3.065,73

1

Curso médio completo

Chefe de Setor

R$ 3.065,73

3

Curso médio completo

Diretor Financeiro

R$ 6.510,00

1

Curso médio completo

Assessor Parlamentar I

R$ 1.764,00

22

Curso médio completo

 

* Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

** Direito, Contabilidade, Economia ou Administração."

 

Art. 2º Após aplicar a revisão anual, prevista no art. 1º desta Lei, para as carreiras de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, será concedido um aumento na tabela de vencimentos de 2,381% (dois vírgula trezentos e oitenta e um por cento).

 

Art. 3º Após aplicar a revisão anual, prevista no art. 1º desta Lei, para as carreiras de Professores PA, Professores PB, Professores Pedagogos PP, incluindo as remunerações dos Professores e Pedagogos contratados por designação temporária, será concedido um aumento na tabela de vencimentos de 1,21% (um vírgula vinte e um por cento).

 

Art. 4º Os percentuais estabelecidos nesta Lei incidem sobre as tabelas atuais de subsídios, vencimentos ou remuneração existentes na legislação municipal do plano de carreira de cada categoria e do valor dos proventos de pensão e aposentadoria, devendo os órgãos competentes procederem com as correções dos valores das tabelas pelos percentuais ora autorizados, conforme tabelas do Anexo I desta Lei.

 

Art. 5º Se após a publicação desta Lei algum subsídio ou vencimento ficar inferior ao valor mensal do salário-mínimo a ser fixado pela União para o ano corrente, ainda que aplicado o índice de revisão estabelecido no art. 1º desta Lei, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder com a complementação para atingir o valor do salário-mínimo nacional, em obediência ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

 

Art. 6º A tabela de vencimentos dos cargos comissionados de CC-02 até CC11 do Poder Executivo Municipal passa a vigor conforme Anexo II desta Lei.

 

Art. 7º Ficam acrescidos na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, 09 (nove) vagas de Assistente I - Cargo Comissionado CC-10; 01 (uma) vaga de Diretor de EMEI - Cargo Comissionado CC-04 e 01 (uma) vaga de Diretor de EMEIEF (acima de 100 alunos) - Cargo Comissionado CC-05 com os mesmos requisitos e atribuições previstos na Lei Municipal nº 2.611, de 07 de dezembro de 2023.

 

Parágrafo Único. Com os acréscimos previstos no caput deste artigo o quantitativo de vagas do cargo em comissão de Assistente I - CC10 passará de 21 (vinte e um) para 30 (trinta); as vagas do cargo em comissão de Diretor de EMEI passará de 03 (três) para 04 (quatro) e as vagas do cargo em comissão de Diretor de EMEIEF (acima de 100 alunos) passará de 01 (uma) para 02 (duas) e, por consequência, alterando a tabela do parágrafo único do art. 20 e o quadro de quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 2.694, de 06 de dezembro de 2024.

 

Art. 8º Ficam extintas na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, 02 (duas) vagas de Coordenador de Creche (acima de 100 alunos) - Cargo Comissionado CC-06 da Lei Municipal nº 2.611, de 07 de dezembro de 2023.

 

Parágrafo Único. Com as extinções previstas no caput deste artigo o quantitativo de vagas de Coordenador de Creche (acima de 100 alunos) - Cargo Comissionado CC-06 passará de 04 (quatro) para 02 (duas) e, por consequência, alterando a tabela do parágrafo único do art. 20 e o quadro de quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 2.694, de 06 de dezembro de 2024.

 

Art. 9º A escolaridade mínima para os cargos de Gerente de Controle Ambiental e Gerente de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criados pela Lei nº 2.694, de 06 de dezembro de 2024, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

 

"Curso Superior completo na área de Biologia ou Engenharia Ambiental ou Agronômica ou Florestal ou Tecnologia em Gestão Ambiental, com experiência de no mínimo 2 (dois) anos em Gestão Ambiental e/ou Licenciamento Ambiental, com registro e situação regular no órgão competente de classe."

 

Art. 10 Fica alterada na Lei Municipal nº 2.384, de 13 de dezembro de 2019, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, especificamente no art. 8º, a Secretaria Municipal responsável pela governança das ações, políticas públicas e efetividade do referido plano, passando da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, atual Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.

 

§ 1º Fica transferido para a SEMMA, com todas as atribuições previstas no art. 8º, § 2º, incisos de I a XII, da Lei Municipal nº 2.384, de 13 de dezembro de 2019, o Departamento Municipal de Saneamento Básico por meio da Gerência de Saneamento e Resíduos Sólidos, revogando assim o § 1º, do art. 8º, do referido Plano Municipal.

 

§ 2º Fica criado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente o cargo de Gerente de Saneamento e Resíduos Sólidos - CC-05, conforme quadro de atribuições e requisitos mínimo constantes no Anexo III desta Lei em consonância com a transferência estabelecida no § 1º acima.

 

§ 3º Com a criação do cargo previsto no parágrafo anterior (§ 2º) a tabela do parágrafo único do art. 20 e o quadro de quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 2.694, de 06 de dezembro de 2024 fica alterado.

 

Art. 11 Fica alterada a redação do art. 24 da Lei Municipal nº 2.694, de 06 de dezembro de 2024, que alterou os incisos do art. 58 da Lei nº 1.969 de 19 de dezembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

"................................................................................................

 

Art. 24 Fica alterado o art. 58 da Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

.................................................................................................

 

Art. 58 O servidor que for nomeado ao Cargo Comissionado de Diretor Escolar poderá optar por perceber seu vencimento no cargo efetivo, obedecidos aos seguintes critérios:

 

I - Receber, exclusivamente, o valor atribuído ao Cargo Comissionado de Diretor Escolar; e;

 

II - Se detentor de um vínculo, receberá integralmente o valor dos seus vencimentos, acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao Cargo Comissionado de Direção Escolar; e;

 

III - Se detentor de dois vínculos, receberá integralmente os valores dos seus vencimentos de ambos os vínculos, acrescidos de 30% (trinta por cento) do valor atribuído ao Cargo Comissionado de Direção Escolar;

 

IV - .........................................................................................."

 

Art. 12 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de recursos orçamentários e, sendo necessário, haverá transposição dentro do próprio orçamento dos Poderes para cobrir tais despesas.

 

Art. 13 Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual (PPA 2022-2025), bem como, respeitadas as vinculações constitucionais e legais das receitas e despesas orçamentárias, remanejar dotações constantes dos programas de trabalho de órgãos e entidades pertencentes ao orçamento fiscal.

 

Art. 14 Fica autorizado aos professores e/ou pedagogos da rede municipal de ensino, que ainda encontram-se no sistema de hora-aula de 50 (cinquenta) minutos, a migração para o sistema atual de hora-aula de 60 (sessenta) minutos devendo, para tanto, assinar o termo de adesão à mudança do sistema de hora-aula, até 10 (dez) de fevereiro de 2025, que estará disponível do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

 

Parágrafo Único. A migração para à nova carreira se dará a partir do dia seguinte à assinatura do Termo de Adesão pelo servidor e pelo Secretário Municipal de Educação.

 

Art. 15 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogando qualquer disposição em contrário.

 

Piúma/ES, 23 de janeiro de 2025

 

PAULO CELSO COLA PEREIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AGENTE ADMINISTRATIVO

40H SEMANAIS

XVIII

R$ 2.249,10

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

XIX

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

XX

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 253138

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

XXI

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3106,68

XXII

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

R$ 3.302,88

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

SECRETÁRIO ESCOLAR

40H SEMANAIS

XVIII

R$ 2249,10

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

XIX

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

XX

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

XXI

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

XXII

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

R$ 3.302,88

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

TÉCNICO AGRÍCOLA

40H SEMANAIS

XVIII

R$ 2.249,10

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

XIX

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

XX

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

XXI

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

XXII

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849.09

R$ 2.934.56

R$ 3.022.60

R$ 3.113.28

R$ 3.206,68

R$ 3.302,88

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AGENTE FISCAL

40H SEMANAIS

XVIII

R$ 2.249,10

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

XIX

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

XX

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

XXI

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

XXII

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,34

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,36

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

R$ 3.302,88

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

CONTADOR

40H SEMANAIS

XXIII

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

XXIV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

XXV

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

XXVI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

ARQUITETO

30H SEMANAIS

XXIII

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4,751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.04033

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,30

XXIV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,30

R$ 5.843,70

XXV

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.308,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

XXVI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673;30

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

ENGENHEIRO CIVIL

30H SEMANAIS

XXIII

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

XXIV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4,894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

XXV

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

XXVI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,38

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

40H SEMANAIS

XXIII

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

XXIV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

XXV

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

XXVI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROCURADOR

40H SEMANAIS

I

R$ 9.521,19

R$ 9.806,82

R$ 10.101,03

R$ 10.404,36

R$ 10.716,18

R$ 11.037,67

R$ 11.368,80

R$ 11.709,86

R$ 12.061,16

R$ 12.422,99

II

R$ 9.806,82

R$ 10.101,03

R$ 10.404,06

R$ 10.716,18

R$ 11.037,67

R$ 11.368,30

R$ 11.70936

R$ 12.061,16

R$ 12.422,99

R$ 12.79538

III

R$ 10.101,03

R$ 10.404,06

R$ 10.716,18

R$ 11.037,67

R$ 11.368,80

R$ 11.709,86

R$ 12.061,16

R$ 12.422,99

R$ 12.795,68

R$ 13.17936

IV

R$ 10.404,06

R$ 10.716,18

R$ 11.037,67

R$ 11.368,80

R$ 11.709,36

R$ 12.061,16

R$ 12.422,99

R$ 12.79538

R$ 13.179,56

R$ 13.374,94

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

40H SEMANAIS

I

R$ 2.249,10

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2,349,09

R$ 2.934,56

II

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.331,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

III

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.331,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

IV

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

40H SEMANAIS

I

R$ 2.249,10

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

II

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

III

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

IV

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

24H SEMANAIS

III

R$ 2.698,92

R$ 2.779,89

R$ 2.863,29

R$ 2.949,19

R$ 3.037,66

R$ 3.128,79

R$ 3.222,65

R$ 3.319,33

R$ 3.418,92

R$ 3.521,48

IV

R$ 2.779,89

R$ 2.863,29

R$ 2.949,19

R$ 3.037,66

R$ 3.128,79

R$ 3.222,65

R$ 3.319,33

R$ 3.418,92

R$ 3.521,48

R$ 3.627,12

V

R$ 2.863,29

R$ 2.949,19

R$ 3.037,66

R$ 3.128,79

R$ 3.222,65

R$ 3.319,33

R$ 3.418,92

R$ 3.521,48

R$ 3.627,12

R$ 3.735,93

VI

R$ 2.949,19

R$ 3.037,66

R$ 3.128,79

R$ 3,222,65

R$ 3.319,33

R$ 3.418,92

R$ 3.521,48

R$ 3.627,12

R$ 3.735,93

R$ 3.848,02

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

FARMACÊUTICO

30H SEMANAIS

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

ENFERMEIRO

30H SEMANAIS

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894;01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

FONOAUDIÓLOGO

30H SEMANAIS

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PSICÓLOGO

30H SEMANAIS

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.308,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

ASSISTENTE SOCIAL

30H SEMANAIS

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

v

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

CIRURGIÃO DENTISTA

20H SEMANAIS

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.67330

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

BIÓLOGO

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.04033

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,31

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

NUTRICIONISTA

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4394,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

MÉDICO VETERINÁRIO

20H SEMANAIS

III

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

IV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

V

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

VI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

MÉDICO GENERALISTA

20H SEMANAIS

III

R$ 5.247,90

R$ 5.405,34

R$ 5.567,50

R$ 5.734,52

R$ 5.906,55

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6.847,32

IV

R$ 5.405,34

R$ 5.567,50

R$ 5.73452

R$ 5.906,55

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6347,32

R$ 7.052,73

V

R$ 5.567,50

R$ 5.734,52

R$ 5.90655

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6.847,32

R$ 7.052,73

R$ 7.264,32

VI

R$ 5.734,52

R$ 5.906,55

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6.84752

R$ 7.052,73

R$ 7.264,32

R$ 7.482,25

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

MÉDICO ANESTESISTA

20H SEMANAIS

III

R$ 5.247,90

R$ 5.405,34

R$ 5.567,50

R$ 5.734,52

R$ 5.906,55

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6.847,32

IV

R$ 5.405,34

R$ 5567,50

R$ 5.734,52

R$ 5.906,55

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6347,32

R$ 7.052,73

V

R$ 5.567,50

R$ 5.734,52

R$ 5.906,55

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6.847,32

R$ 7.052,73

R$ 7.264,32

VI

R$ 5.734,32

R$ 5.906,55

R$ 6.083,75

R$ 6.266,26

R$ 6.454,26

R$ 6.647,89

R$ 6.847,32

R$ 7.052,73

R$ 7.264,32

R$ 7.482,25

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

MÉDICO SOCORRISTA

24H SEMANAIS

III

R$ 6.297,48

R$ 6.486,41

R$ 6.680,99

R$ 6.881,43

R$ 7.087,87

R$ 7.300,50

R$ 7.519,52

R$ 7.745,10

R$ 7.977,46

R$ 8.216,79

IV

R$ 6.486,41

R$ 6.680,99

R$ 6.881,43

R$ 7.087,87

R$ 7.300,50

R$ 7.519,52

R$ 7.745,10

R$ 7.977,46

R$ 8.216,79

R$ 8.463,28

V

R$ 6.680,99

R$ 6.881,43

R$ 7.087,87

R$ 7.300,50

R$ 7.519,52

R$ 7.745,10

R$ 7.977,46

R$ 8.216,79

R$ 8.463,28

R$ 8.717,18

VI

R$ 6.881,43

R$ 7.087,87

R$ 7.300,50

R$ 7.519,52

R$ 7.745,10

R$ 7.977,46

R$ 8.216,79

R$ 8.463,28

R$ 8.717,18

R$ 8.978,70

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

(Alterada tabela de vencimentos e extinto conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

*CARGO EXTINTO AGUARDANDO VACÂNCIA*

I

R$ 1.574,37

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

II

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

III

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

IV

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

R$ 2.244,68

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

(Alterada tabela de vencimentos e extinto conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

*CARGO EXTINTO AGUARDANDO VACÂNCIA*

I

R$ 1.574,37

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

II

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

III

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

IV

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

R$ 2244,68

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

(Alterada tabela de vencimentos e extinto conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

*CARGO EXTINTO AGUARDANDO VACÂNCIA*

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

III

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

(Alterada tabela de vencimentos e extinto conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

*CARGO EXTINTO AGUARDANDO VACÂNCIA*

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

III

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

ELETRICISTA

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

III

R$ 1590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.68758

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

JARDINEIRO

(Alterada tabela de vencimentos e extinto conforme 1º nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

*CARGO EXTINTO AGUARDANDO VACÂNCIA*

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,57

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,58

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.95657

R$ 2.015,08

III

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,57

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

MOTORISTA

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.574,37

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

II

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.72055

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37.

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

III

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

IV

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

R$ 2.244,68

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

OPERÁRIO BRAÇAL

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

III

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

OPERÁRIO DE MÁQUINAS

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.724,31

R$ 1.776,04

R$ 1.829,32

R$ 1.384,20

R$ 1.940,74

R$ 1.998,95

R$ 2.058,92

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 224934

II

R$ 1.776,04

R$ 1.329,32

R$ 1.884,20

R$ 1.940,74

R$ 1.998,95

R$ 2.058,92

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 2.249,84

R$ 2.317,33

III

R$ 1.829,32

R$ 1.884,20

R$ 1.940,74

R$ 1.998,95

R$ 2.058,92

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 2249,84

R$ 2.317,33

R$ 2386,85

IV

R$ 1.884,20

R$ 1.940,74

R$ 1.998,95

R$ 2.058,92

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 2.249,84

R$ 2.317,33

R$ 2386,85

R$ 2.458,45

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PEDREIRO

(Alterada tabela de vencimentos e extinto conforme lei 2.612 de 07 de dezembro de 2023) **CARGO EXTINTO AGUARDANDO VACÂNCIA*

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

III

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

RECEPCIONISTA

(Alterada tabela de vencimentos e extinto conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.574,37

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1325,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

II

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

III

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

IV

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

R$ 2244,68

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

SERVENTE

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

III

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

TÉCNICO EM TURISMO

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.574,37

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

II

R$ 1.621,60

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

III

R$ 1.670,26

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

IV

R$ 1.720,35

R$ 1.771,97

R$ 1.825,12

R$ 1.879,89

R$ 1.936,27

R$ 1.994,37

R$ 2.054,20

R$ 2.115,82

R$ 2.179,30

R$ 2.244,68

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

VIGIA

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

I

R$ 1.499,40

R$ 1.544,38

R$ 1.390,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

II

R$ 1.544,38

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.68738

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.95637

R$ 2.015,08

III

R$ 1.590,71

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

IV

R$ 1.638,44

R$ 1.687,58

R$ 1.738,21

R$ 1.790,37

R$ 1.844,07

R$ 1.899,40

R$ 1.956,37

R$ 2.015,08

R$ 2.075,52

R$ 2.137,78

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AUXILIAR FISCAL

I

R$ 1.304,78

R$ 1.343,31

R$ 1.381,80

R$ 1.420,30

R$ 1.460,94

R$ 1.616,25

R$ 1.537,97

R$ 1.578,59

R$ 1.617,07

R$ 1.655,59

III

R$ 1.343,31

R$ 1.381,80

R$ 1.420,30

R$ 1.460,94

R$ 1.499,46

R$ 1.516,56

R$ 1.578,59

R$ 1.617,07

R$ 1.655,59

R$ 1.704,81

IV

R$ 1.411,76

R$ 1.454,48

R$ 1.497,32

R$ 1.537,97

R$ 1.580,74

R$ 1.623,54

R$ 1.664,17

R$ 1.706,94

R$ 1.749,71

R$ 1.792,50

V

R$ 1.454,51

R$ 1.497,32

R$ 1.537,97

R$ 1.580,74

R$ 1.623,54

R$ 1.664,17

R$ 1.706,94

R$ 1.749,71

R$ 1.792,50

R$ 1.845,97

VI

R$ 1.497,32

R$ 1.464,73

R$ 1.505,47

R$ 1.546,23

R$ 1.584,92

R$ 1.625,66

R$ 1.666,39

R$ 1.707,14

R$ 1.758,07

R$ 1.811,02

VII

R$ 1.537,97

R$ 1.580,74

R$ 1.623,54

R$ 1.664,17

R$ 1.706,94

R$ 1.749,71

R$ 1.792,50

R$ 1.845,97

R$ 1.901,57

R$ 1.957,21

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

XXII

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

XXIV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

XXV

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

XXVI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

FISIOTERAPEUTA 20H SEMANAIS

(Alterada tabela de vencimentos conforme lei nº 2.612 de 07 de dezembro de 2023)

III

R$ 4.064,16

R$ 4.186,07

R$ 4.308,00

R$ 4.429,92

R$ 4.551,86

R$ 4.673,77

R$ 4.795,69

R$ 4.917,63

R$ 5.039,53

R$ 5.161,47

IV

R$ 4.186,07

R$ 4.308,00

R$ 4.429,92

R$ 4.551,86

R$ 4.673,77

R$ 4.795,69

R$ 4.917,63

R$ 5.039,53

R$ 5.161,47

R$ 5.315,49

V

R$ 4.308,00

R$ 4.429,92

R$ 4.551,86

R$ 4.673,77

R$ 4.795,69

R$ 4.917,63

R$ 5.039,53

R$ 5.161,47

R$ 5.315,49

R$ 5.469,50

VI

R$ 4.429,92

R$ 4.551,86

R$ 4.673,77

R$ 4.795,69

R$ 4.917,63

R$ 5.039,53

R$ 5.161,47

R$ 5.315,49

R$ 5.469,50

R$ 5.625,65

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

FISIOTERAPEUTA 30H SEMANAIS

XXIII

R$ 4.348,26

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

XXIV

R$ 4.478,71

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

XXV

R$ 4.613,07

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

XXVI

R$ 4.751,46

R$ 4.894,01

R$ 5.040,83

R$ 5.192,05

R$ 5.347,81

R$ 5.508,25

R$ 5.673,50

R$ 5.843,70

R$ 6.019,01

R$ 6.199,58

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

XVIII

R$ 2.249,10

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

XIX

R$ 2.316,57

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

XX

R$ 2.386,07

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

XXI

R$ 2.457,65

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

XXII

R$ 2.531,38

R$ 2.607,33

R$ 2.685,54

R$ 2.766,11

R$ 2.849,09

R$ 2.934,56

R$ 3.022,60

R$ 3.113,28

R$ 3.206,68

R$ 3.302,88

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

II

R$ 1.724,31

R$ 1.776,04

R$ 1.829,32

R$ 1.884,20

R$ 1.940,73

R$ 1.998,95

R$ 2.058,91

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 2.249,84

III

R$ 1.776,04

R$ 1.829,32

R$ 1.884,20

R$ 1.940,73

R$ 1.998,95

R$ 2.058,91

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 2.249,84

R$ 2.317,33

IV

R$ 1.829,32

R$ 1.884,20

R$ 1.940,73

R$ 1.998,95

R$ 2.058,91

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 2.249,84

R$ 2.317,33

R$ 2.386,85

V

R$ 1.884,20

R$ 1.940,73

R$ 1.998,95

R$ 2.058,91

R$ 2.120,69

R$ 2.184,30

R$ 2.249,84

R$ 2.317,33

R$ 2.386,85

R$ 2.458,45

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

I

R$ 3.036,00

R$ 3.127,08

R$ 3220,89

R$ 3.317,52

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

II

R$ 3.127,08

R$ 3.220,89

R$ 3.317,52

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

III

R$ 3.220,89

R$ 3.317,52

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

IV

R$ 3.317,52

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

R$ 4.328,61

V

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

R$ 4.328,61

R$ 4.458,47

VI

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

R$ 4.328,61

R$ 4.458,47

R$ 4.592,22

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

I

R$ 3.036,00

R$ 3.127,08

R$ 3.220,89

R$ 3.317,52

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

II

R$ 3.127,08

R$ 3.220,89

R$ 3.317,52

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

III

R$ 3.220,89

R$ 3.317,52

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

IV

R$ 3.31752

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

R$ 4.328,61

V

R$ 3.417,04

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

R$ 4.328,61

R$ 4.458,47

VI

R$ 3.519,56

R$ 3.625,14

R$ 3.733,90

R$ 3.845,91

R$ 3.961,29

R$ 4.080,13

R$ 4.202,53

R$ 4.328,61

R$ 4.458,47

R$ 4.592,22

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

A - PA - 25H de 60 min. (sessenta minutos)

I (*)

R$ 3.042,35

R$ 3.133,63

R$ 3.227,63

R$ 3.324,46

R$ 3.424,19

R$ 3.526,92

R$ 3.632,72

R$ 3.741,70

R$ 3.853,96

R$ 3.969,58

II (*)

R$ 3.072,78

R$ 3.164,95

R$ 3.259,91

R$ 3.357,71

R$ 3.458,43

R$ 3.562,19

R$ 3.669,06

R$ 3.779,12

R$ 3.892,50

R$ 4.009,27

III (*)

R$ 3.111,18

R$ 3.204,52

R$ 3.300,65

R$ 3.399,67

R$ 3.501,66

R$ 3.606,72

R$ 3.714,91

R$ 3.826,37

R$ 3.941,15

R$ 4.059,39

 

(*) NÍVEL EM EXTINÇÃO

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

A - PA - 25H de 60 min. (sessenta minutos)

IV

R$ 3.391,19

R$ 3.492,92

R$ 3.597,72

R$ 3.705,65

R$ 3.816,81

R$ 3.931,32

R$ 4.049,26

R$ 4.170,74

R$ 4.295,86

R$ 4.424,73

V

R$ 3.696,40

R$ 3.807,29

R$ 3.921,51

R$ 4.039,15

R$ 4.160,33

R$ 4.285,14

R$ 4.413,69

R$ 4.546,10

R$ 4.682,49

R$ 4.822,96

VI

R$ 4.250,85

R$ 4.378,39

R$ 4.509,74

R$ 4.645,03

R$ 4.784,38

R$ 4.927,91

R$ 5.075,74

R$ 5.228,02

R$ 5.384,86

R$ 5.546,40

VII

R$ 4.888,48

R$ 5.035,14

R$ 5.186,20

R$ 5.341,78

R$ 5.502,03

R$ 5.667,09

R$ 5.837,10

R$ 6.012,23

R$ 6.192,59

R$ 6.378,37

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

A - PB - 25H de 60 min. (sessenta minutos)

IV

R$ 3.391,19

R$ 3.492,92

R$ 3.597,72

R$ 3.705,65

R$ 3.816,81

R$ 3.931,32

R$ 4.049,26

R$ 4.170,74

R$ 4.295,86

R$ 4.424,73

V

R$ 3.696,40

R$ 3.807,29

R$ 3.921,51

R$ 4.039,15

R$ 4.160,33

R$ 4.285,14

R$ 4.413,69

R$ 4.546,10

R$ 4.682,49

R$ 4.822,96

VI

R$ 4.250,85

R$ 4.378,39

R$ 4.509,74

R$ 4.645,03

R$ 4.784,38

R$ 4.927,91

R$ 5.075,74

R$ 5.228,02

R$ 5.38486

R$ 5.546,40

VII

R$ 4.888,48

R$ 5.035,14

R$ 5.186,20

R$ 5.341,78

R$ 5.502,03

R$ 5.667,09

R$ 5.837,10

R$ 6.012,23

R$ 6.192,59

R$ 6.378,37

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

P - PP - 25H de 60 min. (sessenta minutos)

IV

R$ 3.391,19

R$ 3.492,92

R$ 3.597,72

R$ 3.705,65

R$ 3.816,81

R$ 3.931,32

R$ 4.049,26

R$ 4.170,74

R$ 4.295,86

R$ 4.424,73

V

R$ 3.696,40

R$ 3.807,29

R$ 3.921,51

R$ 4.039,15

R$ 4.16033

R$ 4.285,14

R$ 4.413,69

R$ 4.546,10

R$ 4.682,49

R$ 4.822,96

VI

R$ 4.250,85

R$ 4.378,39

R$ 4.509,74

R$ 4.645,03

R$ 4.784,38

R$ 4.927,91

R$ 5.075,74

R$ 5.228,02

R$ 5.384,86

R$ 5.546,40

VII

R$ 4.888,48

R$ 5.035,14

R$ 5.186,20

R$ 5.341,78

R$ 5.502,03

R$ 5.667,09

R$ 5.837,10

R$ 6.012,23

R$ 6.192,39

R$ 6.378,37

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

P - PP - 20H de 60 (sessenta minutos)

IV

R$ 2.712,96

R$ 2.794,34

R$ 2.878,17

R$ 2.96452

R$ 3.053,46

R$ 3.145,05

R$ 3239,41

R$ 3.336,59

R$ 3.436,69

R$ 3.539,79

V

R$ 2.957,12

R$ 3.045,84

R$ 3.137,21

R$ 3.231,32

R$ 3328,26

R$ 3.428,11

R$ 3.530,96

R$ 3.636,88

R$ 3.745,99

R$ 3.858,37

VI

R$ 3.400,68

R$ 3.502,70

R$ 3.607,79

R$ 3.716,02

R$ 3.827,51

R$ 3.942,33

R$ 4.060,60

R$ 4.182,42

R$ 4307,89

R$ 4.437,12

VII

R$ 3.910,79

R$ 4.028,11

R$ 4.148,95

R$ 4.273,42

R$ 4.401,63

R$ 4.533,68

R$ 4.669,68

R$ 4.809,78

R$ 4.954,07

R$ 5.102,69

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

A-PA 50 min. (cinquenta minutos)

I (*)

R$ 2.360,68

R$ 2.432,62

R$ 2.505,62

R$ 2.544,50

R$ 2.658,18

R$ 2.699,44

R$ 2.820,09

R$ 2.904,66

R$ 2.991,79

R$ 3.081,56

II (*)

R$ 2.434,81

R$ 2.507,82

R$ 2.583,06

R$ 2.660,57

R$ 2.740,41

R$ 2.822,59

R$ 2.907,26

R$ 2.994,48

R$ 3.084,35

R$ 3.176,87

III (*)

R$ 2.445,62

R$ 2.519,00

R$ 2.594,55

R$ 2.672,37

R$ 2.752,57

R$ 2.835,16

R$ 2.920,20

R$ 3.007,80

R$ 3.098,06

R$ 3.164,95

 

(*) NÍVEL EM EXTINÇÃO

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

A-PA 50 min. (cinquenta minutos)

IV

R$ 2.823,37

R$ 2.908,04

R$ 2.995,30

R$ 3.085,16

R$ 3.177,71

R$ 3.273,03

R$ 3.371,24

R$ 3.472,39

R$ 3.576,57

R$ 3.683,83

V

R$ 3.077,47

R$ 3.169,81

R$ 3.264,89

R$ 3.362,83

R$ 3.463,74

R$ 3.567,64

R$ 3.674,65

R$ 3.784,93

R$ 3.898,45

R$ 4.015,39

VI

R$ 3.539,06

R$ 3.645,23

R$ 3.754,61

R$ 3.867,25

R$ 3.983,28

R$ 4.102,79

R$ 4225,85

R$ 4352,64

R$ 4.483,21

R$ 4.617,71

VII

R$ 4.071,35

R$ 4.193,48

R$ 4.319,26

R$ 4.448,88

R$ 4582,33

R$ 4.719,80

R$ 4.861,42

R$ 5.007,23

R$ 5.157,45

R$ 5312,20

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

B-PB 50 min. (cinquenta minutos)

IV

R$ 2.823,37

R$ 2.908,04

R$ 2.995,30

R$ 3.085,16

R$ 3.177,71

R$ 3.273,03

R$ 3.371,24

R$ 3.472,39

R$ 3.576,57

R$ 3.683,83

V

R$ 3.077,47

R$ 3.169,81

R$ 3.264,89

R$ 3.362,83

R$ 3.463,74

R$ 3.567,64

R$ 3.674,65

R$ 3.784,93

R$ 3.898,45

R$ 4.015,39

VI

R$ 3.539,06

R$ 3.645,23

R$ 3.754,61

R$ 3.867,25

R$ 3.983,28

R$ 4.102,79

R$ 4.225,85

R$ 4.352,64

R$ 4.483,21

R$ 4.617,71

VII

R$ 4.071,35

R$ 4.193,48

R$ 4.319,26

R$ 4.448,88

R$ 4.582,33

R$ 4.719,80

R$ 4.861,42

R$ 5.007,23

R$ 5.157,45

R$ 5.312,20

 

CARGO

NÍVEL

PADRÃO

A

B

X

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR PEDAGOGO

PP 50 min. (cinquenta minutos)

IV

R$ 2.823,37

R$ 2.908,04

R$ 2.995,30

R$ 3.085,16

R$ 3.177,71

R$ 3.273,03

R$ 3.371,24

R$ 3.472,39

R$ 3.576,57

R$ 3.683,83

V

R$ 3.077,47

R$ 3.169,81

R$ 3264,89

R$ 3.362,83

R$ 3.463,74

R$ 3.567,64

R$ 3.674,65

R$ 3.784,93

R$ 3.898,45

R$ 4.015,39

VI

R$ 3.539,06

R$ 3.645,23

R$ 3.754,61

R$ 3.867,25

R$ 3.983,28

R$ 4.102,79

R$ 4.225,85

R$ 4.352,64

R$ 4.483,21

R$ 4.617,71

VII

R$ 4.071,35

R$ 4.193,48

R$ 4.319,26

R$ 4.448,88

R$ 4.582,33

R$ 4.719,80

R$ 4.861,42

R$ 5.007,23

R$ 5.157,45

R$ 5.312,20

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

 

CARGO COMISSIONADO (CC)

VALOR BRUTO DO VENCIMENTO (Em R$)

CC-02

8.250,00

CC-03

6.400,00

CC-04

5.600,00

CC-05

4.400,00

CC-06

4.000,00

CC-07

3.750,00

CC-08

3.100,00

CC-09

2.700,00

CC-10

2.150,00

CC-11

1.520,00

 

ANEXO III

DETALHAMENTO DO CARGO DE GERENTE DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

(REF. P/ PAGAMENTO) E ESCOLARIDADE MÍNIMA

QUANTIDADE

VENCIMENTO DO CARGO (R$)

ATRIBUIÇÕES

Gerente de Saneamento e Resíduos Sólidos

Engenheiro Ambiental ou Engenheiro Sanitarista ou Biólogo ou Químico.

01

R$ 4.400,00

(quatro mil e quatrocentos reais)

I - atuar para assegurar a intersetorialidade das ações dos serviços públicos de saneamento básico com as demais políticas públicas municipais transversais a esses serviços;

II - implementar, executar e controlar os programas, projetos e ações previstos no PMSB;

III - planejar, propor a execução e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos necessários para o controle de problemas e deficiências relacionadas com a gestão dos serviços públicos de saneamento básico;

IV - promover a capacitação de recursos humanos, em estreita colaboração com universidades e outras instituições, visando ao desenvolvimento e intercâmbio tecnológico e à busca de subsídios para a formulação e implementação de programas e atividades destinadas à identificação de metodologias, tecnologias e soluções voltadas à execução dos serviços públicos de saneamento básico;

V - manter o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico e atualizar os indicadores e dados referentes à gestão e ao gerenciamento desses serviços públicos;

VI - difundir informações sobre saneamento básico dando publicidade ao Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, capacitando a sociedade e mobilizando a participação pública para a gestão dos serviços, preservação e conservação da qualidade ambiental;

VII - articular-se, pela via da consensualidade, preferencialmente pela gestão associada, com o Estado e os demais municípios vizinhos com vista à integração da gestão dos serviços públicos de saneamento básico aos demais sistemas e políticas regionais, locais e setoriais e à integração da gestão;

VIII - desempenhar competência fiscalizatória dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas;

IX - aplicar as sanções por infrações a regras jurídicas que disciplinam a adequada prestação de serviços públicos de saneamento básico na forma da legislação nacional e municipal, assim como em seus regulamentos, nas normas técnicas e nos atos jurídicos deles decorrentes;

X - acompanhar e disciplinar, em Caráter normativo e em sua esfera de competências, a implementação e a operacionalização dos instrumentos fiscalizatórios, na forma da legislação nacional;

XI - promover a interface com a ARSP, acompanhando e tomando as providências necessárias para fazer valer a regulação e fiscalização sobre os serviços de saneamento básico;

XII - impedir a Ocupação do uso do solo nas principais linhas de micro e macrodrenagem para garantia das áreas de permeabilidade;

XIII - qualificar a Gestão dos resíduos sólidos com a logística reversa;

XIV - revisar o plano municipal e os planos setoriais de saneamento básico e acompanhar sua implementação;

XV - desenvolver ações que promovam a universalização dos serviços de saneamento a partir de ações que não são contempladas pelo contrato de concessão do município, como saneamento rural, drenagem pluvial, implantação e operação de reservatórios para amortecimento de cheias e resíduos sólidos e outras ações;

XVI - Apoio a Coleta seletiva e as organizações de catadores de materiais reciclados;

XVII - E demais atividades correlatas.