O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° A Rua Benedito José de Oliveira (Lei nº. 333, de 21 de dezembro de 1987) localizada no Bairro Acaiaca, passa a denominar-se Rua Agenor do Nascimento Porto.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Piúma, 19 de dezembro de 2024.
PAULO CELSO COLA PEREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA-ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.