O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Quadra Poliesportiva Deusmir Ferreira Braga, o bern público localizado no bairro Portinho, destinado à prática esportiva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma/ES, 27 de dezembro de 2023
PAULO CELSO COLA PEREIRA
PREFEITO MUNICÍPIO DE PIÚMA-ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.