O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Praça Thomas Dutton Junior, oficializada pela Lei nº. 2.072, de 22 de junho de 2015, passa a denominar-se Praça Jarbas Alves Bourguignon.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Piúma, 25 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.