LEI Nº 247, DE 18 de novembro de 1986

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK a rua 6 (seis) do Bairro Monte Aghá.

Art. 1º Fica denominada Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira a Rua Dr. Fecas, situada entre as quadras H e G do Loteamento V da Praia Balneário Monte Aghá, e sua continuidade, correspondente à Rua Projetada, situada ao longo das quadras 09, 08, 18, 28, 27, 39, 38, 78, 73, 79 e 74 do Loteamento Praia do Balneário Monte Aghá. (Redação dada pela Lei nº 1.730, de 07 de julho de 2011)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piúma, 18 de Novembro de 1986

JOSÉ IZAÍAS MOREIRA SCHERRER

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.