LEI Nº 2.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Dia da Corrida Litorânea Pa- letitas e o Dia da Corrida da Emancipação no Calendário Municipal de Eventos.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Ficam instituídos, no Calendário Municipal de Eventos:

I - o Dia da Corrida Litorânea Paletitas, a ser comemorado no mês de janeiro de cada ano; e

II - o Dia da Corrida da Emancipação, a ser comemorado no dia oito de dezembro de cada ano (Dia da Emancipação Política do Município).

Art. 2º Nas datas comemorativas instituídas por esta Lei o Poder Público municipal criará as condições necessárias à realização de corridas pedestres, a fim de comemorar cada evento junto à comunidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 29 de outubro de 2021.

Paulo Celso Cola Pereira

Prefeito do Município de Piúma

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.