O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e a Prefeita, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Ricardo Xavier Ribeiro o logradouro público localizado em frente ao Hospital Municipal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 21 de setembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.