LEI Nº 2.338, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a proceder à premiação para os eventos esportivos que especifica.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à premiação em moeda corrente, troféus e medalhas, para as disputas e eventos esportivos a serem realizados no ano de 2020, correspondendo ao calendário esportivo da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

§ 1º O valor da premiação em moeda corrente será no total de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), divididos entre as modalidades, conforme Anexo único da presente Lei.

§ 2º As premiações através de troféus e medalhas serão na quantidade necessária para contemplar os três primeiros lugares de cada modalidade esportiva, conforme Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º As disputas esportivas a serem realizados no ano de 2020 compreenderão 13 competições:

I - torneio de futebol de areia (masculino);

II - torneio de futebol de areia (feminino);

III - torneio de futevôlei (masculino);

IV - torneio de futevôlei (feminino);

V - torneio de vôlei aberto (masculino);

VI - torneio de vôlei aberto (feminino);

VII - campeonato municipal de futebol de campo;

VIII - torneio de futsal entre bairros (masculino adulto);

IX - torneio de futsal entre bairros (masculino juvenil);

X - torneio de futsal entre bairros (feminino adulto);

XI - torneio de futsal entre bairros (feminino juvenil);

XII - torneio de futebol society (masculino);

XIII - torneio de futebol society (feminino).

Art. 3º As condições, especificação da premiação, horário e demais regras para a participação nos eventos descritos no Anexo Único da presente lei constarão em Edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

Art. 4º Realizado o pagamento em espécie da premiação, competirá ao servidor designado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, em procedimento próprio, comprovar a devida aplicação, por meio de documentos que demostrem a realização do evento e o recebimento de valores pelos vencedores da competição, dentre outros que sirvam para demonstrar a devida aplicação de recursos.

Art. 5º As despesas autorizadas por esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica, consignada no exercício de 2020 para a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 12 de dezembro de 2019.

REGINA MARTHA SCHERRES ROCHA

PrefeitA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

ANEXO ÚNICO

I - TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA (MASCULINO)

O torneio será realizado em até 4 (quatro) dias de jogos, sendo até 6 (seis) jogos a cada dia; os jogos serão em 3 (três) tempos com duração mínima de 10 (dez) minutos cada tempo, totalizando o mínimo de 35 (trinta e cinco) minutos em cada partida.

Evento final:

1º lugar - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) + 1 (um) troféu + 15 (quinze) medalhas de ouro;

2º lugar - R$ 1.000,00 (mil reais) + 1 (um) troféu + 15 (quinze) medalhas de prata;

3º lugar - R$ 700,00 (setecentos reais) + 1 (um) troféu + 15 (quinze) medalhas de bronze.

II - TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA (FEMININO)

Evento final:

1º lugar - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) + 1 (um) troféu + 15 (quinze) medalhas de ouro;

2º lugar - R$ 1.000,00 (mil reais) + 1 (um) troféu + 15 (quinze) medalhas de prata;

3º lugar - R$ 700,00 (setecentos reais) + 1 (um) troféu + 15 (quinze) medalhas de bronze.

III - TORNEIO DE FUTEVÔLEI (MASCULINO)

O torneio será realizado em até 4 (quatro) dias de jogos, com até 16 (dezesseis) duplas; os jogos terão a duração média de 15 (quinze) minutos e intervalos de 3 (três) minutos, totalizando, em média, 18 (dezoito) minutos por partida.

Evento final:

1º lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) + 2 (dois) troféus;

2º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 2 (dois) troféus;

3º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos e cinquenta reais) + 2 (dois) troféus.

IV - TORNEIO DE FUTEVÔLEI (FEMININO)

Evento final:

1º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 2 (dois) troféus;

2º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 2 (dois) troféus;

3º lugar -+ R$ 200,00 (duzentos reais) + 2 (dois) troféus.

V - TORNEIO DE VÔLEI (MASCULINO)

Evento final:

1º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 2 (dois) troféus;

2º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 2 (dois) troféus;

3º lugar -+ R$ 300,00 (trezentos reais) + 2 (dois) troféus.

VI - TORNEIO DE VÔLEI (FEMININO)

Evento final:

1º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 2 (dois) troféus;

2º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 2 (dois) troféus;

3º lugar - R$ 300,00 (trezentos reais) + 2 (dois) troféus.

VII - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO;

O torneio será realizado em até 17 (dezessete) dias de jogos, com até 12 (doze) equipes; os jogos terão duração média de 45 (quarenta e cinco) minutos, com intervalos de 10 (dez) minutos, totalizando, em média, 1h40min (uma hora e quarenta minutos) por partida.

Evento final:

1º lugar - R$ 1.500,00 (quinhentos reais) + 1 (um) troféu + 25 (vinte e cinco) medalhas;

2º lugar - R$ 1.000,00 (mil reais) + 1 (um) troféu + 25 (vinte e cinco) medalhas;

3º lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) + 1 (um) troféu + 25 (vinte e cinco) medalhas.

VIII - TORNEIO DE FUTSAL ENTRE BAIRROS (MASCULINO ADULTO);

O torneio será realizado em até 28 (vinte e oito) dias de jogos, com até 16 (dezesseis) equipes; os jogos terão duração média de 2 (dois) tempos de 30 (trinta) minutos, com intervalos de 10 (dez) minutos, totalizando, em média, 1h10min (uma hora e dez minutos) por partida.

Evento final:

1º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

2º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas.

IX - TORNEIO DE FUTSAL ENTRE BAIRROS (MASCULINO JUVENIL)

O torneio será realizado em até 28 (vinte e oito) dias de jogos, com até 16 (dezesseis) equipes; os jogos terão duração média de 2 (dois) tempos de 25 (vinte e cinco) minutos, com intervalos de 10 (dez) minutos, totalizando, em média, 1h (uma hora) por partida.

Evento final:

1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

2º lugar - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais) + 1 (um) troféus + 13 (treze) medalhas.

X - TORNEIO DE FUTSAL ENTRE BAIRROS (FEMININO ADULTO)

Evento final:

1º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

2º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas.

XI - TORNEIO DE FUTSAL ENTRE BAIRROS (FEMININO JUVENIL)

Evento final:

1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

2º lugar - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) + 1 (um) troféu + 13 (treze) medalhas;

3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais) + 1 (um) troféus + 13 (treze) medalhas.

XII - TORNEIO DE FUTEBOL SOCIETY (MASCULINO)

O torneio será realizado em até 13 (treze) dias de jogos, com até 16 (dezesseis) equipes; os jogos terão duração média de 2 (dois) tempos de 30 (trinta) minutos, com intervalos de 10 (dez) minutos, totalizando, em média, 1h10min (uma hora e dez minutos) por partida.

Evento final:

1º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 1 (um) troféu + 17 (dezessete) medalhas;

2º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 1 (um) troféu + 17 (dezessete) medalhas;

3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais) + 1 (um) troféu + 17 (dezessete) medalhas.

XIII - TORNEIO DE FUTEBOL SOCIETY (FEMININO)

Evento final:

1º lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) + 1 (um) troféu + 17 (dezessete) medalhas;

2º lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 1 (um) troféu + 17 (dezessete) medalhas;

3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais) + 1 (um) troféu + 17 (dezessete) medalhas.