LEI Nº 233, de 02 de dezembro de 1985

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a câmara Municipal de Piúma aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Associação dos Moradores do Balneário Monte Agha - AMMA - declarada de utilidade pública Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Piúma, 02 de dezembro de 1985.

José Izaías Moreira Scherrer

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.