LEI Nº 2.307, DE 21
DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder
Executivo a proceder à premiação para os eventos que menciona.
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à premiação, em moeda corrente, disputas de brincadeiras a serem realizados por ocasião da Festa dos Pescadores de Piúma/2019, no valor total de até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Art. 2º Constituem disputas de brincadeiras da Festa dos Pescadores:
I - Alardo de São Pedro - Um evento: 1º lugar, R$ 100,00 (cem reais);
II - Pau de Sebo - Dois eventos: ganhador, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); sendo R$ 300,00 (trezentos reais) os dois eventos;
III - Pau de Óleo- Dois eventos: ganhador, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) os dois eventos;
IV - Ovo na Colher - Cinco eventos: ganhador, R$ 20,00 (vinte reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os cinco eventos;
V - Corrida de Saco - Cinco eventos: ganhador, R$ 20,00 (vinte reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os cinco eventos;
VI - Campeonato de Dominó - Dois eventos:
a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais), sendo R$ 200,00 (duzentos reais) os dois eventos; e
b) 2º lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os dois eventos;
VII - Campeonato de Bisca - Dois eventos:
a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais), sendo R$ 200,00 (duzentos reais) os dois eventos; e
b) 2º lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os dois eventos;
VIII - Show de Calouros - Um evento: no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais);
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais); e
c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais);
IX - Procissão Marítima (sorteio) - Um evento: no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais);
a) 1º lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar, R$ 200,00 (duzentos reais); e
c) 3º lugar, R$ 100,00 (cem reais);
X - III Remaria de São Pedro (sorteio) - Um evento: no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais);
a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais);
b) 2º lugar: R$ 100,00 (cem reais);
c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais);
d) 4º lugar R$ 100,00 (cem reais); e
e) 5º lugar R$ 100,00 (cem reais).
Art. 3º As condições para a participação nos eventos descritos nos incisos I ao X do art. 2º constam na minuta de edital previsto no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Realizado o pagamento, competirá ao servidor designado pela Secretaria Municipal de Cultura, em procedimento próprio, comprovar a devida aplicação, por meio de documentos que demostrem a realização do evento e o recebimento de valores pelos vencedores da competição, dentre outros que sirvam para demonstrar a devida aplicação de recursos.
Art. 5º As despesas autorizadas por esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica, consignada no exercício de 2019 para a Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 21 de junho de 2019.
José Ricardo
Pereira da Costa
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº /
A Secretaria de Cultura, nos termos da Lei nº 2.307, de 21 de junho de 2019, torna público que serão realizadas premiações para os vencedores em eventos culturais da Festa dos Pescadores de Piúma, cuja participação será regida de acordo com o presente Edital.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Poder Executivo procederá à premiação, em moeda corrente, de disputas de brincadeiras a serem realizados por ocasião da Festa dos Pescadores de Piúma/2019, no valor total de até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
1.2 - Constituem disputas de brincadeiras da Festa dos Pescadores:
1.2.1 - Alardo de São Pedro - A brincadeira consiste em esconder uma bandeira no local da Festa dos Pescadores; quem encontrar a bandeira escondida ganhará a prova. Um evento - prêmio: ganhador, R$ 100,00 (cem reais);
1.2.2 - Pau de Sebo - A brincadeira consiste em subir até o topo de um tronco de madeira bem lisa e lambuzada de graxa ou sebo de boi, para tornar-se escorregadia; no ponto mais alto, são colocados um prêmio em dinheiro, prendas ou um sino que deve ser tocado por quem conseguir alcançar, sendo esse o ganhador da prova. Dois eventos - prêmio: ganhador, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
1.2.3 - Pau de Óleo - A brincadeira consiste em subir até o topo de um tronco de madeira bem lisa e lambuzada de graxa ou sebo de boi, para tornar-se escorregadia; o objetivo da brincadeira é o equilíbrio e a busca de um latão (ou objeto qualquer estipulado pela Comissão Julgadora) que fica no ponto final do tronco e o retorno com o mesmo em mãos, mantendo o equilíbrio sobre o pau de óleo; o ganhador será aquele que executar a prova com sucesso. Dois eventos - prêmio: ganhador, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),;
1.2.4 - Ovo na Colher - A brincadeira consiste em colocar ovos de galinha em colheres de sopas; os participantes deverão completar o percurso previamente estipulado, sem deixar o ovo cair, levando a colher com o cabo na boca. Cinco eventos - prêmio: ganhador, R$ 20,00 (vinte reais);
1.2.5 - Corrida de Saco - A brincadeira consiste em entrar em sacos segurando-os na altura da cintura; quando é dado o sinal, os participantes precisam "correr e saltar" em direção à linha de chegada, mas sem sair e cair, ganhando a prova quem fizer o percurso estipulado pela Comissão Julgadora. Cinco eventos - prêmio: ganhador, R$ 20,00 (vinte reais);
1.2.6 - Campeonato de Dominó - A brincadeira consiste em baixar todas as peças primeiro ou fechar o jogo; quando o jogo ficar fechado, quem tiver menos pontos em peças na mão ganha a prova. Dois eventos - prê - mios: 1º lugar, R$ 100,00 (cem reais); e 2º lugar, R$ 50,00 (cinquenta reais);
1.2.7 - Campeonato de Bisca - A brincadeira consiste em um jogo de baralho; o principal objetivo é acumular mais pontos que o adversário, baseando-se nas cartas que são pescadas e descartadas, ganhando a prova aqueles que fizerem mais pontos. Dois eventos - prêmios: 1º lugar, R$ 100,00 (cem reais); e 2º lugar, R$ 50,00 (cinquenta reais);
1.2.8 - Show de Calouros - A brincadeira consiste em estimular a arte da música e dar oportunidades a cantores que ainda não ganharam visibilidade no cenário musical. Um evento - prêmios: 1º lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais); 2º lugar, R$ 200,00 (duzentos reais); e 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais);
1.2.9 - Procissão Marítima (sorteio) - Um evento - prêmios: 1º lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais); 2º lugar, R$ 200,00 (duzentos reais); e 3º lugar, R$ 100,00 (cem reais).
1.2.10 - III Remaria de São Pedro (sorteio) - O evento consiste no percurso de caíque pelo Rio Piúma com saída na Praça Oenes Taylor até o final do Canal de Itaputanga, tendo como objetivo a conscientização da preservação ambiental e a importância do mesmo para o Município. Um evento - prêmios: 1º lugar, R$ 100,00 (cem reais); 2º lugar, R$ 100,00 (cem reais); 3º lugar, R$ 100,00 (cem reais); 4º lugar, R$ 100,00 (cem reais); e 5º lugar, R$ 100,00 (cem reais).
2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 - O interessado deverá inscrever-se na Secretaria Municipal de Cultura ou no local até 10 (dez) minutos
antes de cada evento.
2.2 - A inscrição deverá conter nome completo do candidato; se menor, a inscrição deverá ser assinada pelo seu responsável.
3 - DA COMISSÃO JULGADORA
3.1 - A Comissão Julgadora acompanhará e julgará cada evento de que trata este Edital, sendo constituída pelos membros da Diretoria da Colônia de Pescadores de Piúma;
3.2 - No caso da Colônia de Pescadores declinar-se da participação, a Secretaria Municipal de Cultura designará, no mínimo, 5 (cinco) servidores ou pessoas da comunidade para participar da Comissão Julgadora.
3.3 - A Comissão Julgadora poderá dividir-se em outras comissões, uma para cada evento.
4 - DO DESEMPATE
4.1 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá o ganhador ou consultará o público para o desempate.
5 - DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Esclarecimentos e demais informações sobre o persente Edital serão fornecidos na Secretaria Municipal de Cultura, pessoalmente ou através do telefone (28) 3520-1501, em dias úteis, no horário das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
5.2 - As ocorrências não prevista neste Edital, assim como as dúvidas resultantes, serão resolvidas pela Comissão Julgadora, não cabendo recurso à decisão proferida.
5.3 - Quando da inscrição, os participantes declararão que reconhecem e aceitam expressamente que a Festa dos Pescadores não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo resultante da participação das brincadeiras.
Piúma,... de junho de 2019.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA