LEI Nº 2.283, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder
Executivo a proceder à premiação para os eventos esportivos que menciona.
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder premiação em moeda corrente, troféus e medalhas, para as disputas e eventos esportivos a serem realizados por ocasião do Verão Esportivo de Piúma/2019.
§ 1º O valor da premiação em moeda corrente será em espécie num total de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais) divididos entre as modalidades, conforme Anexo único da presente Lei;
§ 2º A premiações através de troféus e medalhas serão na quantidade necessária para contemplar os três primeiros lugares de cada modalidade esportiva conforme Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º As disputas esportivas do Verão Esportivo/2019, compreenderão cinco modalidades:
I - campeonato de futebol de areia masculino;
II - torneio de futevôlei municipal masculino;
III - torneio de futevôlei aberto masculino;
IV - torneio de vôlei aberto masculino;
V - torneio de vôlei aberto feminino.
Art. 3º As condições, especificação da premiação, horário e demais regras para a participação nos eventos descritos no Anexo Único da presente lei constarão em Edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.
Art. 4º Realizado o pagamento em espécie da premiação, competirá ao servidor designado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, em procedimento próprio, comprovar a devida aplicação, por meio de documentos que demostrem a realização do evento e o recebimento de valores pelos vencedores da competição, dentre outros que sirvam para demonstrar a devida aplicação de recursos.
Art. 5º As despesas autorizadas por esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica, consignada no exercício de 2019 para a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 13 de dezembro de 2018.
José Ricardo
Pereira da Costa
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.
ANEXO ÚNICO
Modalidades
Esportivas para o Verão Esportivo de Piúma/2019
I - CAMPEONATO DE FUTEBOL DE AREIA MASCULINO
O campeonato de futebol será composto por até 10 (dez) dias de jogos, sendo até 4 (quatro) jogos a cada dia. Os jogos serão em 3 (três) tempos com duração mínima de 12 (doze) minutos cada tempo, totalizando o mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos em cada partida.
EVENTO FINAL:
1º lugar, R$ 2.000,00 (dois mil reais) + 1(um) troféu + 11 (onze) medalhas de ouro;
2º lugar, R$ 1.000,00 (hum mil reais) + 1(um) troféu + 11 (onze) medalhas de prata;
3º lugar, R$ 800,00 (oitocentos reais) + 1(um) troféu + 11 (onze) medalhas de bronze.
II - TORNEIO DE FUTEVÔLEI MUNICIPAL MASCULINO
O torneio de futevôlei Municipal Masculino será composto por 1 (um) dia de jogo, sendo até 16 (dezesseis) duplas. Os jogos terão em média 15 (quinze) minutos com intervalos de 5 (cinco) minutos de durações, totalizando, em média, 20 (vinte) minutos de partida.
EVENTO FINAL:
1º lugar, R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 2 (dois) troféus;
2º lugar, R$ 200,00 (duzentos reais) + 2 (dois) troféus;
3º lugar, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) + 2 (dois) troféus.
III - TORNEIO DE FUTEVÔLEI ABERTO MASCULINO
O torneio de futevôlei aberto Masculino será composto por 1 (um) dia de jogo, sendo até 16 (dezesseis) duplas. Os jogos terão em média 15 (quinze) minutos com intervalos de 5 (cinco) minutos de duração, totalizando 20 (vinte) minutos em média cada partida.
EVENTO FINAL:
1º lugar, R$ 2.000,00 (dois mil reais) + 2 (dois) troféus;
2º lugar, R$ 1.000,00 (mil reais) + 2 (dois) troféus;
3º lugar, R$ 800,00 (oitocentos reais) + 2 (dois) troféus.
IV - TORNEIO DE VÔLEI ABERTO MASCULINO
O torneio de vôlei aberto Masculino será composto por 1 (um) dia de jogo, sendo até 16 (dezesseis) duplas. Os jogos terão em média 15 (quinze) minutos com intervalos de 5 (cinco) minutos de duração, totalizando, em média, 20 (vinte) minutos de partida.
EVENTO FINAL:
1º lugar, R$ 600,00 (seiscentos reais) + 2 (dois) troféus;
2º lugar, R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 2 (dois) troféus;
3º lugar, R$ 300,00 (trezentos reais) + 2 (dois) troféus.
V - TORNEIO DE VÔLEI ABERTO FEMININO
O torneio de vôlei aberto Feminino será composto por 1 (um) dia de jogo, sendo até 16 (dezesseis) duplas. Os jogos terão em média 15 (quinze) minutos com intervalos de 5 (cinco) minutos de duração, totalizando, em média, 20 (vinte) minutos cada partida.
EVENTO FINAL:
1º lugar, R$ 600,00 (seiscentos reais) + 2 (dois) troféus;
2º lugar, R$ 400,00 (quatrocentos reais) + 2 (dois) troféus;
3º lugar, R$ 300,00 (trezentos reais) + 2 (dois) troféus.