O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica Sanitária Dr. Luiz Oscar a unidade sanitária localizada em São João de Ibitiba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 6 de dezembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.