LEI Nº 2.207, DE 27
DE JUNHO DE 2017
Autoriza o Poder
Executivo a proceder à premiação para os eventos que menciona.
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à premiação, em moeda corrente, troféus, medalhas e objetos de reconhecimento em honra, para as homenagens, disputas e os eventos esportivos a serem realizados por ocasião da Festa dos Pescadores de Piúma/2017, no valor total de até R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º Constituem disputas e eventos esportivos da Festa dos Pescadores:
I - Alardo de São Pedro - Um evento: 1º lugar, R$ 100,00 (cem reais);
II - Dinheiro no Mangue - Um evento: ganhador, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
III - Pau de Sebo - Dois eventos: ganhador, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) os dois eventos;
IV - Pau de Óleo - Dois eventos: ganhador, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) os dois eventos;
V - Ovo na Colher - Cinco eventos: ganhador, R$ 20,00 (vinte reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os cinco eventos;
VI - Corrida de Saco - Cinco eventos: ganhador: R$ 20,00 (vinte reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os cinco eventos;
VII - Campeonato de Dominó - Dois eventos: a) 1º lugar, R$ 100,00 (cem reais), sendo R$ 200,00 (duzentos reais) os dois eventos; e b) 2º lugar, R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os dois eventos;
VIII - Campeonato de Pipa - um evento: a) 1º lugar, R$ 300,00 (trezentos reais); b) 2º lugar, R$ 150,00 (cem e cinquenta reais); e c) 3º lugar, R$ 100,00 (cem reais);
IX - Campeonato de Bisca - Dois eventos: a) 1º lugar, R$ 100,00 (cem reais), sendo R$ 200,00 (duzentos reais) os dois eventos; e b) 2º lugar, R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os dois eventos;
X - Show de Calouros - um evento: a) 1º lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais); b) 2º lugar, R$ 200,00 (duzentos reais); e c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais);
XI - Concurso Rainha e Princesa dos Pescadores - um evento: a) 1º lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais); b) 2º lugar, R$ 200,00 (duzentos reais); e c) 3º lugar, R$ 100,00 (cem reais);
XII - Procissão Marítima - um evento: a) 1º lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais); b) 2º lugar, R$ 200,00 (duzentos reais); e c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais);
XIII - Premiação ao Caiaque - um evento: a) 1º lugar, R$ 300,00 (trezentos reais); b) 2º lugar, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); e c) 3º lugar, R$ 100,00 (cem reais);
XIV - Homenagem aos Pescadores - um evento: objeto de reconhecimento em honra;
XV - Homenagem às Marisqueiras - um evento: objeto de reconhecimento em honra.
Art. 3º As condições para a participação nos eventos descritos nos incisos I ao XIII do art. 2º, bem como o regulamento para a escolha dos homenageados descritos nos incisos XIV e XV do mesmo artigo, constam na minuta de edital previsto no Anexo Único desta lei.
Art. 4º Realizado o pagamento, competirá ao servidor designado pela Secretaria Municipal de Cultura, em procedimento próprio, comprovar a devida aplicação, por meio de documentos que demonstrem a realização do evento e o recebimento de valores pelos vencedores da competição e homenageados, dentre outros que sirvam para demonstrar a devida aplicação de recursos.
Art. 5º As despesas autorizadas por esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica, consignada no exercício de 2017 para a Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 27 de junho de 2017.
José Ricardo
Pereira da Costa
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº /
A Secretaria de Cultura, autorizada por lei nº......, visando atender as determinações contida na lei supra citada, de.../.../..., TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE EDITAL para Autorização do Poder Executivo a Proceder a Premiação de Eventos Esportivos e homenagem.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 - O Poder Executivo de Piúma, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o procedimento de premiação, em moeda corrente, troféus, medalhas e objetos de reconhecimento em honra, para as homenagens, disputas e os eventos esportivos a serem realizados por ocasião da Festa dos Pescadores de Piúma/2017, conforme lei nº em epígrafe, com o intuito de fomentar a Cultura, trazendo as tradicionais brincadeiras durante a Festa dos Pescadores de Piúma.
2 - Os eventos serão realizados no Porto Alcides Abraão. No dia 29/06/2017 a partir das 9:00 horas.
3 - Constituem disputas e eventos esportivos da Festa dos Pescadores:
I - Alardo de São Pedro - A brincadeira consiste em esconder uma bandeira no local da Festa dos Pescadores. Quem encontrar a bandeira escondida ganhará a prova.
Será realizado apenas um evento.
a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais),
II - Dinheiro no Mangue - A brincadeira consiste em achar dinheiro escondido no Mangue. Quem encontrar vence a prova.
Será realizado apenas um evento.
a) 1º lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
III - Pau de Sebo - A brincadeira consiste em subir até o topo de um tronco de madeira bem lisa e lambuzada de graxa ou sebo de boi, para tornar-se escorregadia. No ponto mais alto, são colocados um prêmio em dinheiro, prendas ou um sino que deve ser tocado por quem conseguir alcançar, sendo este ganhador da prova.
Serão realizados dois eventos.
a) 1º lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo R$ 300,00 (Trezentos reais) os dois eventos;
IV - Pau de Óleo - A brincadeira consiste em andar sobre um tronco de madeira bem lisa e lambuzada de graxa ou sebo de boi, para tornar-se escorregadia. O objetivo da brincadeira é o equilíbrio e busca de um latão (ou objeto qualquer estipulado pela Comissão) que fica no ponto final do tronco e o retorno com o mesmo em mãos mantendo o equilíbrio sobre o pau de óleo. O ganhador será aquele que executar a prova com sucesso.
Serão realizados dois eventos.
a) 1º lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) os dois eventos;
V - Ovo na Colher - A brincadeira consiste em colocar ovos cozidos de galinha em colheres de sopas. Os participantes deverão completar o percurso previamente estipulado, sem deixar o ovo cair, levando a colher com o cabo na boca.
Serão realizados 5 eventos.
a) 1º lugar: R$ 20,00 (vinte reais), sendo 100,00 (cem reais) os cinco eventos;
VI - Corrida se Saco - A brincadeira consiste em entrar em sacos segurando-os na altura da cintura. Quando é dado o sinal eles precisam "correr e saltar" em direção a linha de chegada, mas sem sair e cair. Ganha a prova quem fizer o percurso estipulado pela Comissão.
Serão realizados 5 eventos.
a) 1º lugar: R$ 20,00 (vinte reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os cinco eventos;
VII - Campeonato de Dominó - A Brincadeira consiste em baixar todas as peças primeiro (ganhador) ou fechar o jogo. Quando o jogo fica fechado, quem tiver menos pontos em peças na mão ganha a prova.
Serão realizados dois eventos
a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais), sendo R$ 200,00 (duzentos Reais) os dois eventos e troféu ou medalha;
b) 2º lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo R$ 100,00 (cem Reais) os dois eventos e troféu ou medalha;
VIII - Campeonato de Bisca - A brincadeira consiste em um jogo de cartas que se utiliza do baralho. O principal objetivo é acumular pontos que a dupla adversária, baseando-se nas cartas que serão pescadas e descartadas. Ganharão a prova aqueles que fizerem mais pontos, no jogo conhecido como bisca.
Serão realizados dois eventos.
a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais), sendo R$ 200,00 (duzentos Reais) os dois eventos e troféu ou medalha;
b) 2º lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo R$ 100,00 (cem Reais) os dois eventos e troféu ou medalha;
X - Torneio de Pipa - A brincadeira consiste num torneio de pipa em dupla (dois contra dois), será dentro de uma medida 4x4m não podendo sair de dentro dessa limitação podendo ser eliminado da prova, assim como se a pipa cair no chão também será eliminado. Cada um levará seu equipamento de combate, sendo assim uma pipa para cada pessoa da dupla. O objetivo é o corte de linha da dupla adversária, ganhando a prova quem alcançar esse objetivo o tempo máximo de 5minutos. O combate será feito de forma "mata-mata", chegando às devidas classificações. Ressaltando que o torneio ficará a mercê do direcionamento do vento, uma vez que a pipa não poderá ir em direção à cidade, parte urbana.
Será realizado apenas um evento.
a) 1º lugar: R$ 300,00 (cem e cinqüenta reais);
b) 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
X - Show de Calouros - A brincadeira consiste em estimular a arte da música e dar oportunidades a cantores que ainda não ganharam visibilidade no cenário musical.
Será realizado apenas um evento.
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
XI - Concurso Rainha e Princesas dos Pescadores - O evento consiste em promover um concurso de beleza, impreterivelmente, a candidatas do sexo feminino, a partir de 15 (quinze) anos de idade, completados até o dia da eleição. Devendo a Candidata ter vínculo de parentesco com pescadores ou marisqueiras. Ressaltando que deverá ter no mínimo 10 pessoas inscritas para que o concurso seja realizado.
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais;
b) 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
XII - Procissão Marítima de Barco - O evento consiste na participação das embarcações devidamente cadastradas e legalizadas no município de Piúma, promovendo assim um evento tradicional em homenagem a São Pedro. O barco que estiver inscrito e participar da procissão, receberá um número que ao final será sorteado pela Comissão.
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
XIII - Premiação de Caiaque - O evento consiste no percurso de Caiaque pelo Rio de Piúma com saída no Vale do Orobó (Cesan) e chegada final na Praça Oenes Taylor. Tendo como objetivo a conscientização da preservação ambiental e a importância do mesmo para o Município. Ressaltando, que cada caiaque que estiver inscrito e participar do percurso, receberá um número que ao final será sorteado pela Comissão.
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
c) 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
XIV - Homenagem aos Pescadores - O evento consiste em homenagear o pescador com o objeto, medalha ou troféu para o pescador ou pescadora local, que tenha um histórico na pesca que justifique a honraria a partir de critérios estabelecidos pela Diretoria da Colônia dos Pescadores de Piúma, no momento da escolha;
a) Objeto de reconhecimento em honra;
XV - Homenagem às Marisqueiras - O evento consiste em homenagear a marisqueira (o), com o objeto, medalha ou troféu para a marisqueira (o) local, que tenha um histórico no cultivo ou extração que justifique a honraria a partir de critérios estabelecidos pela Diretoria da Colônia dos Pescadores no momento da escolha;
a) Objeto de reconhecimento em honra;
DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS
1 - Deverá ser preenchida a inscrição na prefeitura ou no local até cinco minutos antes do evento;
1.1 - No caso da homenagem, a Colônia de Pescadores deverá se reunir até o dia 27 de junho, momento em que será lavrada Ata a ser entregue à Secretaria Municipal de Cultura; A Apresentação de Ata da Diretoria deverá conter escolha e critério de escolha com Anexo contendo no mínimo cinco linhas sobre o homenageado justificando a escolha a partir do critério;
2 - A inscrição para os itens I a XIII deverá conter nome completo do candidato e acompanhado dos nomes dos pais no caso de inscrição de menor.
DA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO
1 - Comissão terá no mínimo cinco pessoas, que acompanhará e julgará os eventos de que trata essa lei, podendo ser Comissão única ou várias comissões, sendo uma para cada evento.
2 - A comissão Julgadora da homenagem dos itens XIV e XV será a Diretoria da Colônia de Pesca de Piúma;
2.1. No caso da Colônia se declinar da possibilidade de escolha, a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, nomeará no mínimo cinco servidores ou pessoas da comunidade, que farão o papel, previsto nessa lei, da Colônia dos Pescadores.
DO DESEMPATE
1 - Em caso de empate resolver-se- á através da Comissão Julgadora.
DO DIREITO DE IMAGEM
Os inscritos nas brincadeiras, autorizam, desde já, a ampla divulgação de seus nomes e cedem, de forma gratuita, as imagens e som de voz capitadas durante todas as etapas realizadas das brincadeiras, homenagens e concurso, inclusive as de divulgação em caráter definitivo, autorizando a sua reprodução e transmissão em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, por todos os meios de divulgação.
DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Para maiores informações entrar em contato pelos telefones 28 3520- 1501, nos horários 8:00 horas até as 18:00 horas, exceto sábado. domingo e feriado, ou Secretaria Municipal de Cultura de Piúma, na Av. Isaías Scherrer, nº 45, Centro, Piúma.
2 - As ocorrências não prevista neste edital e casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Julgadora a partir do momento de sua instalação e, antes, pela Secretaria de Cultura através do titular da pasta, não cabendo recurso da decisão proferida.
3 - Todos os participantes reconhecem e aceitam expressamente que a organização da Festa dos Pescadores não poderá se responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo na participação das brincadeiras, homenagem ou concurso.
Piúma,........................................