O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Centro de Especialidades Unificado passa a denominar-se Centro de Especialidades Unificado Dr. Ivan Lúcio Fonseca.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Piúma, 2 de maio de 2016, 52º aniversário da emancipação político-administrativa.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.