O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Eduartino dos Santos a via pública situada no bairro Nova Esperança, conhecida anteriormente como "Rua do antigo Lixão", tendo início na Rodovia Jorge Féres, com acesso pelo lado esquerdo, e limitando-se pelo lado direito com as quadras 03 e 17.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 22 de junho de 2015, 51º aniversário da emancipação político-administrativa.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.