LEI Nº 2.062, DE 20 DE MAIO DE 2015

Institui a Semana do Servidor Público Municipal.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Servidor Público Municipal, passando a integrar o calendário de eventos oficiais do Município de Piúma.

Art. 2º A Semana do Servidor Público Municipal ocorrerá, anualmente, no mês de outubro, na semana que abranger o dia 28, data oficial da comemoração do Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único. Quando o dia 28 de outubro incidir no sábado ou no domingo, a comemoração de que trata esta lei ocorrerá na semana que anteceder essa data.

Art. 3º As atividades a serrem realizadas na Semana do Servidor Público Municipal compreenderão a apresentação de obras literárias e artísticas, ações de voluntariado e práticas de desporto e lazer.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 20 de maio de 2015, 51º aniversário da emancipação político-administrativa.

Samuel Zuqui

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.