LEI Nº 1.949, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública municipal a instituição que especifica.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Projeto Alfa Comunidade Terapêutica, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.893.299/0001-53 e com sede neste Município, na Rua Cajueiros, s/nº, Fazenda Santa Mônica, bairro Nova Esperança.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 6 de novembro de 2013, 49º aniversário da emancipação político-administrativa.

Samuel Zuqui

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.