LEI Nº 1.877, DE 05 DE ABRIL DE 2012

Declara de utilidade pública o Instituto Monte Aghá.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Monte Aghá, associação civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.104.785/0001-57 e com sede neste Município, na Rua Paulo Freire, 132, bairro Jardim Maily.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 5 de abril de 2012, 48º aniversário da emancipação político-administrativa.

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.