REVOGADA PELA LEI Nº 1.865, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

LEI Nº 1.526, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 776, DE 20 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E O ANEXO V DA LEI Nº 775, DE 20 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Texto compilado

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo II da Lei nº 776, de 20 de maio de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo I desta lei.

Art. 2º O Anexo V da Lei nº 775, de 20 de maio de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 31 de dezembro de 2009.

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

ANEXO I

CLASSE	CARGO	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE
A	Servente	Ensino Fundamental	120
	Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental	50
B	Operário Braçal	Ensino Fundamental	140
C	Vigia	Ensino Fundamental	50
	Jardineiro	Ensino Fundamental	5
	Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental	50
	Atendente de Enfermagem	Ensino Fundamental	9
	Auxiliar Fiscal	Ensino Fundamental	3
D	Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio, completo	40
	Recepcionista	Ensino Médio, completo	5
E	Agente de Combate a Endemias	Ensino Fundamental, completo	30
	Auxiliar de Laboratório	Ensino Fundamental, completo	3
	Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio, completo	20
	Auxiliar Administrativo	Ensino Médio, completo	30
F	Agente Fiscal	Ensino Fundamental, completo	10
	Pedreiro	Ensino Fundamental, completo	6
	Pintor	Ensino Fundamental, completo	3
	Marceneiro	Ensino Fundamental, completo	2
	Auxiliar de Serviço Mecânico	Ensino Fundamental, completo	3
	Eletricista	Ensino Médio, completo	2
	Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente	Ensino Médio, completo	11
G	Secretário Escolar	Ensino Médio, completo	17
	Mecânico	Ensino Médio, completo	1
	Motorista	Ensino Médio, completo	40
	Operador de Máquinas	Ensino Médio, completo	4
H	Agente Administrativo	Ensino Médio, completo	30
	Desenhista Projetista	Ensino Médio, completo	2
	Técnico Radiologista	Ensino Médio, completo	3
	Técnico Agrícola	Ensino Médio, completo	1
	Técnico em Turismo	Ensino Médio, completo	2
I	Contador	Ensino Médio, completo	1
J	Fisioterapeuta	Ensino Superior, completo	6
	Bioquímico	Ensino Superior, completo	2
	Farmacêutico	Ensino Superior, completo	7
	Médico Veterinário	Ensino Superior, completo	2
	Nutricionista	Ensino Superior, completo	2
	Enfermeiro	Ensino Superior, completo	15
	Assistente Social	Ensino Superior, completo	5
	Cirurgião Dentista	Ensino Superior, completo	12
	Engenheiro Civil	Ensino Superior, completo	2
	Arquiteto	Ensino Superior, completo	2
	Psicólogo	Ensino Superior, completo	4
	Fonoaudiólogo	Ensino Superior, completo	1
	Biólogo	Ensino Superior, completo	1
	Turismólogo	Ensino Superior, completo	1
	Bibliotecário	Ensino Superior, completo	1
	Assistente de Comunicação Social	Ensino Superior, completo	1
	Médico Generalista	Ensino Superior, completo	15
	Médico Generalista/Ginecologista	Ensino Superior, completo	3
	Médico Generalista/Pediatra	Ensino Superior, completo	3
	Médico Generalista/Cardiologista	Ensino Superior, completo	2
	Médico Generalista/Cirurgião Obstetra	Ensino Superior, completo	3
	Médico Generalista/Psiquiatra	Ensino Superior, completo	1
	Médico Generalista/Ortopedista	Ensino Superior, completo	1
	Médico Generalista/Ultrassonografista	Ensino Superior, completo	1
	Médico Generalista/Dermatologista	Ensino Superior, completo	1
	Médico Anestesista	Ensino Superior, completo	3
K	Médico Socorrista	Ensino Superior, completo	20

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CATEGORIA PROFISSIONAL	QUANTIDADE
MaMPA	150
MaMPB	80
MaMPP	30