LEI Nº 1.523, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Altera o Anexo II da Lei nº 1.460, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei nº 1.460, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a esta lei.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Piúma, 31 de dezembro de 2009.

 

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ANEXO II

METAS ANUAIS

 

ESPECIFICAÇÃO

2010

2011

2012

VALOR

CORRENTE

(R$)

VALOR

CORRENTE

(R$)

VALOR

CORRENTE

(R$)

VALOR

CORRENTE

(R$)

VALOR

CORRENTE

(R$)

VALOR

CORRENTE

(R$)

RECEITA TOTAL

29.631.448,71

28.149.876,27

31.113.021,15

29.557.370,00

32.668.672,20

31.035.238,59

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

27.915.377,89

26.519.608,99

29.311.146,78

27.845.589,44

30.776.704,12

29.237.868,92

DESPESA TOTAL

29.631.448,71

28.149.876,27

31.113.021,15

29.557.370,00

32.668.672,20

31.035.238,59

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

22.295.499,61

21.180.724,63

23.410.274,59

22.239.760,86

24.580.788,32

23.351.748,90

RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)

5.619.878,28

5.388.884,36

5.900.872,20

5.605.828,59

6.195.915,81

5.886.120,02

RESULTADO NOMINAL

(2.205.850,62)

(2.095.558,09)

(2.316.143,15)

(2.200.335,99)

(2.431.950,31)

(2.310.352,79)

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

2.032.039,20

1.930.437,24

2.133.641,16

2.026.959,10

2.240.323,22

2.128.307,06

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

(1.604.266,05)

(1.524.052,75)

(1.684.479,35)

(1.600.225,38)

(1.768.703,32)

(1.680.268,15)

 

PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) - VALORES PREVISTOS

2010

2011

2012

Projeção realizada com dados do PIB Municipal de 2002 a 2006 coletados no site do Instituto Jones dos Santos Neves

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO - VALORES PREVISTOS

2010

2011

2012

5%

5%

5%