LEI Nº 1.452, DE 25 DE JUNHO DE 2009

 

Abre crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento municipal, de que trata a Lei nº 1.413, de 18 de dezembro de 2008, crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 2.466.663,14 (dois milhões quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), para atender à programação constante do Anexo a esta lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto neste lei decorrerão do superávit financeiro apurado no final do exercício de 2008, através de balanço patrimonial.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piúma, 25 de junho de 2009.

 

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ANEXO

 

001.000.000 - Prefeitura Municipal de Piúma

 

 

001.004 - Secretaria Municipal de Administração

 

 

001.004.0001 - Secretaria Municipal de Administração

 

 

004001.0412202002.007 - Manutenção da Unidade

 

 

Fonte: 001 - Tesouro

3.1.90.11.00

436.074,49

Fonte: 001 - Tesouro

 

 

001.005 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

 

 

001.005.0001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

 

 

005001.1212202002.010 - Manutenção da Unidade

3.1.90.13.00

118.137,35

Fonte: 008 - MDE

 

 

005001.1236100432.017 - Gestão do Salário-Educação

3.1.90.11.00

236.328,95

Fonte: 009 - Gestão do salário-educação

4.4.90.51.00

267.389,99

Fonte: 009 - Gestão do salário-educação

 

 

005001.1236100412.011 - Manutenção da Alimentação Escolar

4.4.90.52.00

100.000,00

Fonte: 011 - Convênios destinados a programas de Educação

 

 

001.006 - Secretaria Municipal de Saúde

 

 

001.006.0001 - Fundo Municipal de Saúde

 

 

006001.1030100622.024 - Manutenção da Assistência Básica aos Usuários do SUS

3.3.90.39.00

42.671,07

Fonte: 015 - Recursos do SUS

 

 

006001.1030200612.025 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC)

3.3.90.30

228.028,00

Fonte: 015 - Recursos do SUS

 

 

001.007 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

001.007.0002 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

007002.0824400712.032 - Manutenção dos Conselhos na Área de Assistência Social

3.3.90.30

300.000,00

Fonte: 004 - Convênios

 

 

007002.0824400712.033 - Implementação das Ações de Proteção Social Especial às Famílias

4.4.90.52.00

7.000,00

Fonte: 004 - Convênios

3.3.90.30.00

8.000,00

 

3.3.90.36.00

7.000,00

 

3.3.90.39.00

24.779,38

007002.0824400712.060 - Bolsa-Família

4.4.90.52.00

8.000,00

Fonte: 004 - Convênios

3.3.90.30.00

5.000,00

 

3.3.90.36.00

1.000,00

 

3.3.90.39.00

6.465,21

001.010 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

001.010.0001 - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

010001.1545201032.048 - Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

4.4.90.52.00

30.000,00

Fonte: 001 - Tesouro

 

 

010001.1545101011.015 - Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros - Orç. Participativo

3.3.90.39.00

165.043,41

Fonte: 003 - Recursos do Estado

 

 

010001.1545201222.070 - Manutenção de Parques, Jardins, Praças, Cemitérios e Vias Públicas

4.4.90.51.00

81.530,85

Fonte: 002 - Recursos da União

3.3.90.39.00

143.404,08

SUB-TOTAL

 

2.215.852,78

 

 

 

 

 

 

001.007 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

001.007.0002 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

007002.0824100732.031 - Ação de Apoio ao Grupo da Terceira Idade

 

 

Fonte: 004 - Convênios

3.3.90.30.00

2.430,00

007002.0824400712.032 - Ação de Apoio ao Grupo da Terceira Idade

 

 

Fonte: 004 - Convênios

3.3.90.14.00

3.000,00

 

3.3.90.36.00

7.000,00

 

3.3.90.39.00

2.000,00

007002.0824400712.063 - Amar é

 

 

Fonte: 004 - Convênios

3.1.90.13.00

4.080,00

 

3.3.90.30.00

32.359,71

 

3.3.90.36.00

16.400,00

 

3.3.90.39.00

28.000,00

001.007.0003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

 

007003.0824300722.037 - Atendimento às Crianças, Adolescentes e Abrigo Temporário e Permanente

 

 

Fonte: 004 - Convênios

3.3.90.36.00

6.000,00

007003.0824300722.038 - Execução do PETI

 

 

Fonte: 004 - Convênios

3.3.90.36.00

6.000,00

 

3.3.90.39.00

2.000,00

001.010 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

001.010.0001 - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

010001.1545101011.015 - Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros - Orç. Participativo

 

 

Fonte: 001 - Tesouro

3.3.90.30.00

37.000,00

 

3.3.90.39.00

54.540,65

 

4.4.90.51.00

50.000,00

SUB-TOTAL

 

250.810,36

TOTAL

 

2.466.663,14