O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento municipal, de que trata a Lei nº 1.413, de 18 de dezembro de 2008, crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 2.466.663,14 (dois milhões quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), para atender à programação constante do Anexo a esta lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto neste lei decorrerão do superávit financeiro apurado no final do exercício de 2008, através de balanço patrimonial.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 25 de junho de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.
001.000.000 - Prefeitura Municipal de Piúma |
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001.004 - Secretaria Municipal de Administração |
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001.004.0001 - Secretaria Municipal de Administração |
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004001.0412202002.007 - Manutenção da Unidade |
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Fonte: 001 - Tesouro |
3.1.90.11.00 |
436.074,49 |
Fonte: 001 - Tesouro |
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001.005 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
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001.005.0001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
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005001.1212202002.010 - Manutenção da Unidade |
3.1.90.13.00 |
118.137,35 |
Fonte: 008 - MDE |
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005001.1236100432.017 - Gestão do Salário-Educação |
3.1.90.11.00 |
236.328,95 |
Fonte: 009 - Gestão do salário-educação |
4.4.90.51.00 |
267.389,99 |
Fonte: 009 - Gestão do salário-educação |
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005001.1236100412.011 - Manutenção da Alimentação Escolar |
4.4.90.52.00 |
100.000,00 |
Fonte: 011 - Convênios destinados a programas de Educação |
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001.006 - Secretaria Municipal de Saúde |
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001.006.0001 - Fundo Municipal de Saúde |
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006001.1030100622.024 - Manutenção da Assistência Básica aos Usuários do SUS |
3.3.90.39.00 |
42.671,07 |
Fonte: 015 - Recursos do SUS |
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006001.1030200612.025 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) |
3.3.90.30 |
228.028,00 |
Fonte: 015 - Recursos do SUS |
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001.007 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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001.007.0002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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007002.0824400712.032 - Manutenção dos Conselhos na Área de Assistência Social |
3.3.90.30 |
300.000,00 |
Fonte: 004 - Convênios |
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007002.0824400712.033 - Implementação das Ações de Proteção Social Especial às Famílias |
4.4.90.52.00 |
7.000,00 |
Fonte: 004 - Convênios |
3.3.90.30.00 |
8.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
7.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
24.779,38 |
007002.0824400712.060 - Bolsa-Família |
4.4.90.52.00 |
8.000,00 |
Fonte: 004 - Convênios |
3.3.90.30.00 |
5.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
6.465,21 |
001.010 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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001.010.0001 - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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010001.1545201032.048 - Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Pública |
4.4.90.52.00 |
30.000,00 |
Fonte: 001 - Tesouro |
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010001.1545101011.015 - Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros - Orç. Participativo |
3.3.90.39.00 |
165.043,41 |
Fonte: 003 - Recursos do Estado |
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010001.1545201222.070 - Manutenção de Parques, Jardins, Praças, Cemitérios e Vias Públicas |
4.4.90.51.00 |
81.530,85 |
Fonte: 002 - Recursos da União |
3.3.90.39.00 |
143.404,08 |
SUB-TOTAL |
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2.215.852,78 |
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001.007 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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001.007.0002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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007002.0824100732.031 - Ação de Apoio ao Grupo da Terceira Idade |
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Fonte: 004 - Convênios |
3.3.90.30.00 |
2.430,00 |
007002.0824400712.032 - Ação de Apoio ao Grupo da Terceira Idade |
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Fonte: 004 - Convênios |
3.3.90.14.00 |
3.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
7.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
2.000,00 |
007002.0824400712.063 - Amar é |
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Fonte: 004 - Convênios |
3.1.90.13.00 |
4.080,00 |
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3.3.90.30.00 |
32.359,71 |
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3.3.90.36.00 |
16.400,00 |
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3.3.90.39.00 |
28.000,00 |
001.007.0003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
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007003.0824300722.037 - Atendimento às Crianças, Adolescentes e Abrigo Temporário e Permanente |
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Fonte: 004 - Convênios |
3.3.90.36.00 |
6.000,00 |
007003.0824300722.038 - Execução do PETI |
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Fonte: 004 - Convênios |
3.3.90.36.00 |
6.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
2.000,00 |
001.010 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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001.010.0001 - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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010001.1545101011.015 - Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros - Orç. Participativo |
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Fonte: 001 - Tesouro |
3.3.90.30.00 |
37.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
54.540,65 |
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4.4.90.51.00 |
50.000,00 |
SUB-TOTAL |
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250.810,36 |
TOTAL |
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2.466.663,14 |