O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola de Educação Infantil Itaputanga, pertencente a rede municipal de ensino e localizada nesta Município, na Rua Augusto da Costa Oliveira, 612, bairro Monte Aghá, para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Célia Maria Hehr Xavier Nunes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 13 de abril de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.