LEI Nº 1.378, DE 05 DE JUNHO DE 2008

 

Abre crédito especial no orçamento municipal.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento municipal, aprovado pela Lei nº 1.337, de 13 de dezembro de 2007, crédito especial:

 

I - por superávit financeiro, no valor de R$ 1.880.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta lei;

 

II - por anulação de dotações, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo II desta lei.

 

Parágrafo Único. Os recursos necessários à execução do disposto no inciso II deste artigo decorrerão de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo III desta lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piúma, 5 de junho de 2008.

 

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ANEXO I

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR (R$)

001.000.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

001.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

001.004.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

004001.0412202002.007 - Manutenção da Unidade

319011.00

90.000,00

004001.0412202002.007 - Manutenção da Unidade

319013.00

200.000,00

001.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

001.005.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

005001.1212202002.010 - Manutenção da Unidade

319001.00

20.000,00

005001.1212202002.010 - Manutenção da Unidade

319011.00

150.000,00

005001.1212202002.010 - Manutenção da Unidade

319013.00

100.000,00

005001.1236100412.011 - Manutenção da Alimentação Escolar

3339039.00

17.000,00

005001.1236100422.016 - Programa Dinheiro Direto na Escola

3335043.00

500,00

001.005.0002 - FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

005002.1236100432.018 - Gestão do Ensino Básico

319011.00

100.000,00

001.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

001.006.0001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

006001.1012202002.019 - Manutenção da Unidade

319013.00

50.000,00

006001.1030100622.021 - Manutenção de PSF e PACs

319011.00

100.000,00

006001.1030100622.024 - Manutenção da Assistência Básica aos Usuários do SUS

449052.00

200.000,00

006001.1030100622.025 - Manutenção dos Serviços Hospitalares

319011.00

50.000,00

006001.1030100622.025 - Manutenção dos Serviços Hospitalares

319013.00

50.000,00

001.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

001.007.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

007001.0812202002.030 - Manutenção da Unidade

319011.00

37.500,00

001.007.0003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

007003.0824300722.037 - Atendimento a Crianças, Adolescentes e Abrigo Temporário e Permanente

319011.00

60.000,00

007003.0824300722.037 - Atendimento a Crianças, Adolescentes e Abrigo Temporário e Permanente

319013.00

5.000,00

001.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

001.010.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

010001.1545101011.015 - Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros-Orçamento Participativo

449051.00

200.000,00

Fonte: 003 - Transferências do Estado

 

 

SUB-TOTAL

1.430.000,00

001.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

001.005.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

005001.1236100432.017 - Gestão do Salário-Educação

449051.00

400.000,00

005001.1236100432.017 - Gestão do Salário-Educação

449052.00

50.000,00

SUB-TOTAL

450.000,00

TOTAL

1.800.000,00

 

ANEXO II

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR (R$)

001.000.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

001.001.0001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

001001.0103100112.001 - Desenvolvimento das Ações Legislativas

319014.00

10.000,00

001001.0103100112.001 - Desenvolvimento das Ações Legislativas

319033.00

15.000,00

001.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

001.010.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

010001.1545101011.015 - Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros-Orçamento Participativo

449051.00

300.000,00

Fonte: 003 - Transferências do Estado

 

 

TOTAL

325.000,00

 

ANEXO III

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR (R$)

001.000.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

001.001.0001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

001001.0103100112.001 - Desenvolvimento das Ações Legislativas

449051.00

25.000,00

001.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

001.010.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

010001.1545101011.015 - Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros-Orçamento Participativo

449051.00

300.000,00

Fonte: 001 - Tesouro

 

 

TOTAL

325.000,00