LEI Nº 1.229, DE 08 DE JUNHO DE 2006

Institui a Semana da Paz.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Piúma, a Semana da Paz, a ser comemorada na última semana do mês de outubro de cada ano.

Art. 2º As comemorações a que se refere esta lei envolverão os diversos segmentos sociais, políticos e religiosos do Município, principalmente as comunidades escolares, nessas compreendidos os alunos, pais, professores e servidores.

Art. 3º Durante a Semana da Paz serão promovidas palestras, audiências públicas, apresentações artísticas e toda e qualquer ação que divulgue a paz e a responsabilidade de todos em conquistá-la e conservá-la.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 08 de Junho de 2006.

VALTER LUIZ POTRATZ

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.