LEI Nº 1.224, DE 01 DE JUNHO DE 2006

 

Altera a redação de ações descritas na Lei nº 1191/05.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte a Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal (Lei nº 1191/05) crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Art. 1º decorrerão de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piúma, 01 de Junho de 2006.

 

VALTER LUIZ POTRATZ

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

CRÉDITO ESPECIAL - Anexo I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

001.000.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

004

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

004.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

04.122.0200.2.009

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

5.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

005.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

12.122.0200.2.010

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

005.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

12.361.0043.2.023

Gestão do Ensino Fundamental

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

006

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

006.001

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

10.122.0200.2.025

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

010

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

010.001

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

15.122.0200.2.064

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

17.000,00

 

CRÉDITO ESPECIAL - Anexo II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

001.000.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

002

GABINETE DO PREFEITO

 

 

002.001

GABINETE DO PREFEITO

 

 

04.122.0200.2.003

Manutenção da Unidade

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

17.000,00

 

 

 

17.000,00

TOTAL

17.000,00

 

CRÉDITO ESPECIAL - Anexo I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

001.000.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

004

SECRETARIA DE ADMIMSTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

004.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

04.122.0200.2.009

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

5.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

005.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

12.122.0200.2.010

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

005.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

12.361.0043.2.023

Gestão do Ensino Fundamentai

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92.00

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

006

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

006.001

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

10.122.0200.2.025

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3 3.90.92.00

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

010

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

010.001

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

15.122.0200.2.064

Manutenção da Unidade

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

3.3.90.92 00

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

17.000,00

 

CRÉDITO ESPECIAL - Anexo II - ANULAÇÃO

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

001.000.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

 

 

002

GABINETE DO PREFEITO

 

 

002.001

GABINETE DO PREFEITO

 

 

04.122.0200.2.003

Manutenção da Unidade

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

17.000,00

 

17.000,00

TOTAL

17.000,00