LEI Nº 1.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Altera a Lei nº 1110, de 1º de fevereiro de 2005, que autoriza a celebração dos convênios que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 1110, de 1º de fevereiro de 2005;

"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com as entidades a seguir relacionadas, visando ao atendimento de necessidades básicas para o seu funcionamento."

ENTIDADE	OBJETO	VALOR MENSAL (LIMITE)
Polícia   Militar do Estado  do Espírito Santo	Fornecimento de combustível, peças e material de limpeza.	R$ 3.500,00 (três mil      e quinhentos reais).
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo	Fornecimento de combustível, peças e material de limpeza	R$ 2.000,00 (dois mil reais)
APAE Piúma	Fornecimento de combustível e gás de cozinha, material didático, serviços de terceiros e material de limpeza.	R$ 1.000,00 (mil reais)
MEPES	Pagamento de contas de água, luz e telefone.	R$ 1.5000,00 (mil e quinhentos reais)
ENCAPER	Pagamento de contas de telefone e fornecimento de combustível.	R$ 1 000,00 (mil reais)
IDAF	Fornecimento de combustível	R$ 500,00 (quinhentos reais)"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 31 de agosto de 2005.

Valter Luiz Potratz

Prefeito MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.