EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 9, DE 26 DE AGOSTO DE 1993

Altera o art. 177, § 1º.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação unânime dos Vereadores, em sessão plenária realizada em 25 de agosto de 1993, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Piúma:

Art. 1º O artigo 177, § 1º, da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 177 ...................................................................................

§ 1º A duração do mandato de diretor de escola será de dois anos, permitida a reeleição."

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 26 de agosto de 1993.

SANDRA FÉRES

PRESIDENTE

ODILA PIMENTEL

VICE-PRESIDENTE

BERNADETE CALENZANI

SECRETÁRIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.