LEI Nº 203, de 21 de agosto de 1984

Revoga a Lei nº 59 de 24/10/69.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Piúma aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogadas a Lei nº 59 de 24/10/69.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piúma, 21 de agosto de 1984.

JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.