LEI Nº 2.073, DE 24
DE JUNHO DE 2015
Altera o artigo 1º
da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o valor anual a ser repassado à Associação de Amparo à Velhice previsto no artigo 1º da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015, para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando o artigo 1º a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder recursos financeiros, na forma de subvenções sociais e contribuições, até os valores adiante especificados, às seguintes entidades:
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FORMA |
ENTIDADE |
ANUAL (R$) |
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Subvenção |
Associação de Amparo à Velhice |
200.000,00 |
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Subvenção |
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Piúma (Apae) |
96.000,00 |
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Contribuição |
Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) |
13.639,68 |
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Contribuição |
Associação Rádio Comunitária de Piúma (Arcop) |
120.000,00 |
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Subvenção |
Colônia de Pescadores Z-09 |
96.000,00 |
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Contribuição |
Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microregião Expandida Sul |
2.040.000,00 |
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Subvenção |
Consórcio Público Condesul/ES |
84.000,00 |
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Subvenção |
Grupo da Terceira Idade Vida Ativa |
36.000,00 |
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Subvenção |
Parque das Artes Promoções Artísticas - PAPA |
39.600,00 |
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Subvenção |
Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MPES) |
36.000,00 |
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Subvenção |
Associação Carnavalesca Morto Vivo |
10.000,00 |
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Subvenção |
Associação Comunitária Unidos de Piúma (Bloco do Mé) |
30.000,00 |
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Subvenção |
Associação dos Artesãos de Piúma (ASAP) |
15.000,00 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Piúma, 24 de junho de 2015, 51º aniversário da emancipação político-administrativa.
Samuel Zuqui
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.