LEI Nº 1.952, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o caput do art. 2º da Lei nº 1.946, de 1º de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Federação Capixaba de Desporto Escolar (Fecade).

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 1.946, de 1º de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O valor autorizado será pago para a realização de cada evento, até a importância especificada, nos seguintes limites:

OBJETO DO CONTRATO	TOTAL (R$)
Ação 1: Jogos Escolares de Piúma	40.897,00
Ação 2: Copa A Gazetinha	12.200,00
Ação 3: Torneio Comunidade Escolar	33.950,00
Ação 4: Rua de Lazer	59.200,00
Ação 5: Interescolar de Futebol de Campo	7.816,00
Ação 6: Campeonato Intermunicipal de Futebol de Campo	3.910,40"

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 28 de novembro de 2013, 49º aniversário da emancipação político-administrativa.

Samuel Zuqui

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.